DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE JULHO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 95B675C8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 031307/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
| NOME | CARGO |
|---|---|
| DUCLIENE DE LIMA SILVA | DIRETOR DE PROGRAMAS HABITACIONAIS |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE JULHO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 0AEBAEAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 041307/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
| NOME | CARGO | |
|---|---|---|
| CICERA PAULA PEREIRA SAMPAIO | DIRETOR DO PROGRAMA INFANCIA – CRIANCA FELIZ |
PRIMEIRA |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E66438D7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.07.13.01
EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.07.13.01 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, através do SECRETARIA DE FINANÇAS e a INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.864/0001-20. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 016/2026, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL VISANDO AO LEVANTAMENTO, INSTRUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) ENTRE O RGPS E O RPPS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE: Sendo O valor global estimado da contratação é de R$ 1.604.387,40 (um milhão, seiscentos e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 20% incidente sobre o montante estimado de R$ 8.021.937,00, referente aos créditos previdenciários passíveis de recuperação mediante compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS do Município de Acopiara/CE, de modo que a remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante êxito, sendo devido à empresa o equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado, homologado e ingressado nos cofres do RPPS municipal a título de COMPREV. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 05.01.04 122 0402 2.013 - Manutenção da Secretaria de Finanças - 1500.000.000 – 3.3.90.35.00 - RECURSOS PROPRIOS/TESOURO MUNICIPAL. LOCAL/DATA: ACOPIARA/CE, 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA SIMONE DA SILVA e ROBERTA DE MELO PATTI.
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: FB689106
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças do Município de Acopiara/CE, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e operacional visando ao levantamento, instrução, acompanhamento e recuperação de créditos da Compensação Financeira Previdenciária (COMPREV) entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Acopiara/CE, bem como entre os RPPS entre si, em benefício do ACOPIARAPREV.
FAVORECIDA: INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.864/0001-20.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE JULHO DE 2026.
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