DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

R$2.009.762,36 (DOIS MILHÕES, NOVE MIL, SETESSENTOS E SESSENTA E DOIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) VIGÊNCIA : 30/06/2026 – 31/08/2026. SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e ADRIANO PARENTE BLUHM.

Barbalha-CE, 30 de junho de 2026.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 554BD6F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.05.12/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 21.05.12/2026. Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Partes : O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa PAPELARIA P & A ARAÚJO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.860.611/0001-35. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 2.063,34 (dois mil sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Vigência Contratual : 12 meses. Signatários : Jose Bezerra Feitosa Junior e Juliana Barreto dos Santos Rodrigues.

Data de Assinatura do Contrato: 21 de maio de 2026

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 10614FE7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.05.06/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.23.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 22.05.06/2026. Pregão Eletrônico nº 2026.02.23.1. Partes : O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.276.059/0001-48. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de materiais de limpeza e higiene, solicito, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Turismo de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 1.789,40 (mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Vigência Contratual : 12 meses. Signatários : José Bezerra Feitosa Junior e Dijalma Martins.

Data de Assinatura do Contrato: 22 de maio de 2026

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: AC352248

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA Nº 20260713/GAB/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO , ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 125.

Art. 1º NOMEAR o(s) candidato(s) abaixo realacionado(s) aprovado(s) no Concurso Público (edital 001/2024), homologado em em 17.05.2024, através do Decreto nº 10/2024 e prorrogado pelo Decreto 014/2026 de 14 de maio de 2026, para os cargos públicos nos casos definidos:

CARGO: FISIOTERAPEUTA CASSIA GONÇALVES DOS SANTOS 6º

Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções contidas no anexo I e II para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.

Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a entrega da documentação refente no anexo I.

Art. 4º O Exercício deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da posse.

Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo a nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro /CE, aos 13 dias do mês de julho do ano de 2026.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Do Município De Barro/CE

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: 39F3C65E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 828, DE 10 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 828, DE 10 DE JULHO DE 2026.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Políticas para a Educação.

Art. 2° A alteração de denominação de que trata esta Lei não implica criação, extinção ou modificação das atribuições, competências, cargos, funções ou estrutura administrativa da Secretaria, permanecendo inalteradas todas as disposições legais vigentes, exceto quanto à nomenclatura.

Art. 3° O Poder Executivo promoverá as adequações administrativas, orçamentárias, documentais e patrimoniais necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, em 10 (dez) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33