DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 164/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS do Município de Groaíras para o biênio 2026-2028.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras/CE,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS do Município de Groaíras, para o biênio 2026-2028, conforme composição abaixo:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Hugo Aragão Ximenes Suplente: Antônio Aleane Oliveira Maeira

Secretaria de Saúde

Titular: Flávio Antônio Mesquita Cavalcante Suplente: Verusa Ferreira Paiva

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Titular: Jennifer Maria Melo Guarino Suplente: Antonio Lucas Almeida Araujo

Secretaria de Administração, Finanças e Controle

Titular: Francisco Wallas Alves Lira Suplente: Ana Carla Rodrigues Lopes

ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

Titular: Francineide Mendes Paulo Suplente: Jarlene Marques Melo

Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - ACARG

Titular: Aristóteles de Sousa Silva Suplente: Flávia Santana

Associação Tobias Cassimiro de Albuquerque - ASTO Titular: Arlete Alves Melo Albuquerque Suplente: Ana Célia Farias Paiva

Associação dos Pequenos Agricultores de Córrego dos Matos

Titular: José Artemes Matos Oliveira Suplente: Edilmara Rodrigues Veras

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de julho de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 5774EC74

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 165/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.051/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral – RMS;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) , à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 15 de julho de 2026 , ocasião em que participará de Reunião de Trabalho promovida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), destinada a tratar das operações de esgotamento sanitário nos municípios integrantes do Bloco 1 do Programa Ceará Saneado.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de julho de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 4ACC08B9

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 161/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.

Exonera o Chefe de Controle Administrativo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

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