DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

Art. 1º Exonerar o servidor JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA FARRAPO , do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do Município de Groaíras.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 03 dias do mês de julho de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: F62C8B47

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 0707002/2026 – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 058/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2025, conduzido pelo CIMASP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí), para a AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DIDÁTICO MÓVEL DE MATEMÁTICA, VISANDO ATENDER À EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Aderente: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária: INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 50.698.784/0001-41 – Valor: R$ 4.975.000,00 (quatro milhões novecentos e setenta e cinco mil reais) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Ordenador de Despesas Municipal: Marluce Torquato Lima Gonçalves.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: B65266F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 6/10/2022, Edição 3056, e a Errata do termo de homologação no dia 7/10/2022, edição 3057;

CONSIDERANDO a prorrogação, por 2 (dois) anos, do prazo de validade do referido Processo Seletivo, a partir do dia 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 04/10/2024, edição 3561;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, após reunião ordinária, aprovou as Resoluções n. 7/2026 e 9/2026, em que a primeira dispõe sobre a aprovação e efetivação de 1 (um) agente comunitário de saúde da seleção pública para ocupar 1 (uma) vaga que se encontra descoberta numa microárea (M09 no último Processo Seletivo) que compõe o Território de Saúde do Salgadinho; e a derradeira sobre a readequação de microáreas para futura convocação de novos agentes comunitários de Saúde;

CONVOCA:

Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas respectivas retificações, homologado em 4 de outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1 Os candidatos relacionados no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE.

1.2 Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de Atendi-mento da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE.

1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital.

1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

2 DOS EXAMES MÉDICOS

GABINETE DO PREFEITO 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS (AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

2.1 Os candidatos deverão comparecer nas datas constantes no cronograma do item 2.2, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Icapuí autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Processo Seletivo em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

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