DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do novo espaço público, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 13 de julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal de Jardim
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 32B8961C
GABINETE PORTARIA Nº 1307001/2026-GP JARDIM/CE, 13 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: C488B59F
GABINETE
PORTARIA Nº 1307002/2026-GP JARDIM-CE, 13 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR , a Sra. CICERA BRUNA SIMIÃO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2015XXXXXX-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 082.XXX.XXX-99, ocupante do cargo comissionado de COORDENADORA DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Saúde .
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor abaixo relacionado para compor o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.
Parágrafo Único . Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.
1 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos:
| NOME | CPF | CARGO |
|---|---|---|
| GABRIEL DEDES SOUSA DO NASCIMENTO |
082.XXX.XXX-45 |
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇO |
Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.
Art. 3º. Compete o servidor designado cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 13 de Julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 13 de Julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 99BF0728
LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.01.1
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.06.29-0001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.04.01.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e a pessoa jurídica G ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 490,20 (quatrocentos e noventa reais e vinte centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Francisca Luziana dos Santos e Gessica Alves de Sousa .
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 06 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.06.29-0002, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.04.01.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a pessoa jurídica G ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 125.973,41 (cento e vinte e cinco mil reais e novecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Gessica Alves de Sousa .
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 06 de julho de 2026.
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