DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

2026.04.01.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Desenv. Social e do Trabalho e a pessoa jurídica R. RODRIGUES DOS SANTOS . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 13.137,10 (treze mil e cento e trinta e sete reais e dez centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Erica Lorena da Silva Pereira e Renato Rodrigues dos Santos.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da contratação à possibilidade futura de execução regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos;

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de cláusula resolutiva expressa na futura minuta contratual;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE:

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 06 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2897BEF8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2026.01-SMD-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026-SMD

Prefeitura Municipal de Jucás/CE. Extrato da Ata de Registro de Preços N° 003/2026.01-SMD-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026-SMD- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para implementação de solução integrada de eficiência energética e sustentabilidade nas unidades consumidoras da rede municipal, compreendendo o diagnóstico energético, projeto, fornecimento, instalação, integração tecnológica, comissionamento, operação assistida e gestão de sistemas voltados à eficiência energética, geração distribuída e eletromobilidade, com foco na redução de consumo e otimização de custos energéticos, conforme anexos, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. Assinatura da Ata: 13.07.2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.995.315/0001-84, valor estimado global R$ 13.027.252,90 (Treze milhões, vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Setor de Licitações.

Prefeitura Municipal de Jucás (CE), 13 de julho de 2026

LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS Agente de Contratação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 76B64B24

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS/CE. TERMO DE REVOGAÇÃO

Art. 1º Revogar o Pregão Eletrônico nº 014/2026-SMIEOU, por razões de interesse público superveniente devidamente motivadas. Art. 2º Determinar a revisão integral dos documentos da fase preparatória.

Art. 3º Determinar a inclusão de cláusula resolutiva expressa na futura contratação, vinculada à eventual implementação da solução regionalizada pelo CORRAJ.

Art. 4º Determinar a adoção das providências necessárias para instauração de novo procedimento licitatório.

Publique-se. Cumpra-se.

Jucás/CE, 13 de Julho de 2026

ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 3A6C4DE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0607.02/2026 - AGRIC - DL.

VENCEDOR: ARS LOCAÇOES COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.436.217/0001-17, Localizado na TV Jose Aquino Pereira, s/n – Centro – Aratuba – CE, CEP 62.762-000 .

VALOR GLOBAL: R$ 48.195,00 (quarenta e oito mil cento e noventa e cinco reais).

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS/CE. TERMO DE REVOGAÇÃO. Processo Administrativo nº 00007.20260507/0001-22/2026 Pregão Eletrônico nº 014//2026-SMIEOU.

A Autoridade Competente do Município de Jucás/CE, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a instrução administrativa realizada;

CONSIDERANDO a Certidão expedida pelo Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ;

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.

II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente

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