DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: AEF8136E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1307001/2026 DE 13 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado em 08 de julho do corrente ano pelo servidor Sergio Sousa Damaceno, por meio do qual solicita exoneração de seu cargo efetivo de Professor; CONSIDERANDO, o Ofício n° 0907001/2026 SME, de 09 de julho do corrente ano, expedido pela Secretaria de Educação, por meio do qual solicita a exoneração do servidor a partir da data de emissão deste ofício;

CONSIDERANDO, Lei Municipal n° 357/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana do Cariri, em seu Art. 40, in verbis:

Art. 40 – A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , o servidor SERGIO SOUSA DAMACENO , portador do CPF n° 719. .813-*, do Cargo Efetivo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 100H, matrícula n° 492, sendo este, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à data de 09 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 13 de julho de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: B2F70033

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-006/2026 – SEDUC.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES E PARECER PEDAGÓGICO, ANEXOS DESTE EDITAL.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0902 12 361 0003 2.048 – Aquisição de Material Didático para Alunos da Rede de Educação

Básica, Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Sub elemento de despesa : 3.3.90.30.51 – Material Didático, Fonte de recurso : 1.541.0000.00 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAF / 1.543.0000.00 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAR / 1.542.0000.00 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT / 1.540.0000.00 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%, consignados no Orçamento de 2026.

DATA DA ASSINATURA : 10 de Julho de 2026

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R $ 1.323.514,80 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Oitenta Centavos)

PRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) Meses.

EDUCAKIDS COMERCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA , com sede à rua Bahia 11, Sala 05 – Parque Havai, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-140 inscrita no CNPJ sob o nº. 62.448.522-0001-08

TABULEIRO DO NORTE /CE 10 de julho DE 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: FFBD2108

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 553/2026 DE 1º DE JULHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 054/2026, de 03.02.2026 e Parecer Jurídico Nº 243/2026 de 30.06.2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor AMANDA CRISTIAN DE LIMA DE ALMEIDA , Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família , por um período de 01 ano, ao qual teve início em 03.06.2026 e término em 02.06.2027, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 03.06.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C84BA997

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 554/2026 DE 1º DE JULHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora LOURRANY FREIRE MAIA , Diretora de Departamento de Auditoria, Matrícula 8960, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Juazeiro do Norte – CE,

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