DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008
DE FÁTIMA, NO BAIRRO BOM SUCESSO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 08 (oito) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 13 de julho de 2026 até 13 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 13 DE JULHO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO
ASSINA PELA CONTRATADA: ELANIA MAGNA SIQUEIRA PEREIRA.
RUSSAS/CE, 13 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: GTM ENGENHARIA LTDA
CPF/CNPJ: 42.340.181/0001-45
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para implantação de Usina de Asfalto Móvel no Sítio Buia, s/n, Zona Rural, município de Russas, estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas-CE, 13/07/2026.
Publicado por: Jose Evandro da Silva Araujo Código Identificador: C1F7DCAD
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 24148290
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE FINANÇAS, torna público o extrato do segundo TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20240710.001 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001.27.12.2023-DIV , a saber:
OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DOS EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE .
FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 10 de julho de 2026 à 10 de julho de 2027 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 10 de julho de 2026.
ASSINA PELA CONTRATANTE : PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120/2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Municipal, etc.
CONSIDERANDO a necessidade de colaboração técnica e a comprovada conveniência do interesse público da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a anuência das setoriais envolvidas, da própria servidora, bem como o Parecer favorável da PGM e a manifestação favorável da SeAP,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora EDILANE LINS DE OLIVEIRA , matrícula nº 5305, cargo de educadora social, da Secretaria da Assistência Social para a Secretaria da Educação, para desenvolver atividades socioeducativas e outras correlatas, conforme contido no Processo nº 3.334/2026.
Art. 2º A servidora cedida ficará subordinada administrativamente à Secretaria cessionária
Art. 3º A cessão ocorrerá sem ônus para o órgão de origem, sendo os vencimentos e demais encargos suportados integralmente pela Secretaria de destino.
Art. 4º A presente cessão é feita por prazo determinado, com início em 01/02/2025 e término em 31/12/2028.
Art. 5º Ficam convalidados todos os atos praticados pela servidora cedida junto à Secretaria de destino.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025.
ASSINA PELA CONTRATADA : HERMANN LOIOLA SANTOS.
Russas/CE, 10 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO Secretaria de Finanças
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 82212C4B
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 13 de julho de 2026
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
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