DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar do Município de Tabuleiro do Norte;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.215, de 17 de dezembro de 2012, e na Lei Municipal nº 2.227, de 14 de abril de 2023;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.347, de 17 de maio de 2024, que regulamenta o processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA OCÉLIA SABINO OLIVEIRA , eleita no Processo de Escolha Suplementar, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para exercer a função de Conselheira Tutelar do Município de Tabuleiro do Norte, integrando o mandato correspondente ao quadriênio 2024-2027 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de julho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 70FB0914

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: A488FE4A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.10-0013D

Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.10-0013D . Partes: o Município de Tarrafas, através das Secretarias de Saúde, Educação, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura, Pecuária e Rec. Hidrícos e Assistência Social e a empresa: JOSÉ FLADIO DA SILVA EPP. Objeto: Trata-se do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 10 de julho de 2025, cujo objeto é o Fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados ao atendimento das necessidades dos veiculos pertencentes ás secretarias e unidades administrativas do Município de Tarrafas/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Da alteração: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que dispõe a norma estatuída na cláusula segunda, ACORDAM EM PRORROGAR ATÉ 10 de setembro de 2026, o prazo de vigência do contrato original, a contar do dia 11 de julho de 2026. Signatários: Anna Agatta dos Santos Venâncio, Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Edriano Vitor da Silva, Antonia Eriberto dos Santos Lopes e Edécio dos Santos Sousa e José Fladio Da Silva.

Tarrafas/CE, 13 de julho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 34A1D4D7

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.07.10/1

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.07.13.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.07.13.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.07.13.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estruturas, insumos e serviços de apoio técnico, voltados a realização dos eventos diversos organizados pela Secretaria Municipal de Cultura de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29 de julho de 2026 , a partir das 09:00 horas . Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Tarrafas/Ceará, 13 de julho de 2026.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.06.09.1. Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Obras e Servicos Urbanos e a empresa F. E. MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.322.915/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para execução de roçada manual das estradas vicinais do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no aviso, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 93.566,16 (noventa e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Vigência Contratual: 31 de dezembro. Signatários: EDRIANO VITOR DA SILVA e Francisco Eliseu Moreira Filho.

Tarrafas/CE, 13 de Julho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 745E18E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL SEAD Nº 001/2026

A Secretaria da Administração de Morada Nova/CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e nas normas que regem a Administração Pública, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o presente Edital e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à

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