Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/07/2026 · pág. 111

DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

contratação temporária de profissionais com formação em nível fundamental e médio, para atuação nas unidades e serviços da Secretaria da Administração do Município de Morada Nova/CE, bem como, a formação de cadastro de reserva.

A realização do presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos administrativos prestados à população. O certame será conduzido em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, assegurando ampla divulgação, igualdade de oportunidades e observância dos critérios objetivos de seleção, em consonância com os preceitos que regem a Administração Pública.

O trabalho nas unidades e serviços relativos à Secretaria da Administração do município de Morada Nova/CE mostra-se indispensável diante da crescente demanda e da necessidade de manutenção das atividades administrativas, operacionais e de apoio, desempenhadas por profissionais cujas atribuições são essenciais ao adequado funcionamento da administração pública e à efetivação das ações e serviços ofertados no âmbito da referida Secretaria.

Dessa forma, o presente Processo Seletivo Simplificado visa promover a recomposição, o fortalecimento e o suprimento de carências do quadro de servidores da Secretaria da Administração, assegurando a manutenção da capacidade operacional dos serviços e a adequada execução das políticas da administração pública do Município de Morada Nova/CE.

1.OBJETIVO

O presente Edital tem por objeto estabelecer as normas e os procedimentos para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais com formação em nível fundamental e médio, para atuação na Secretaria da Administração do Município de Morada Nova/CE, bem como, a formação de cadastro de reserva, visando suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Empresa Tavares Assessoria e Consultoria – LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.851.749.000136, com Sede na Cidade de Iguatu, estado do Ceará, na Av. Francisco Deusdedite, 34, Bairro Altiplano, sob a supervisão da Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, composto por servidores públicos, nomeada para acompanhar o processo seletivo, contribuindo para a garantia de um processo transparente e democrático.

2.2. O Processo Seletivo terá validade de até 02 (dois) anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública e em conformidade com a legislação vigente.

2.3. A Secretaria da Administração convocará os candidatos aprovados de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária da administração pública, observando-se rigorosamente a ordem de classificação.

2.4. A Pessoa com Deficiência - PCD tem assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, devendo apresentar laudo médico com até 12 (doze) meses de expedição, atestando sobre a sua condição, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
3.2. Ter idade mínima de 18 anos;
3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.4. Ter concluído o ensino fundamental para cargo que exige esse nível de formação;
3.5. Ter concluído o ensino médio para cargo que exige esse nível de formação;

3.6. Ter Carteira Nacional de Habilitação válida - CNH categoria B, para cargos de motorista de carro.

3.7. Ter Carteira Nacional de Habilitação válida - CNH categoria D, para cargos de motorista de transportes com mais de 08 lugares - de médio a grande porte.

4. SOBRE AS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no Colégio José Epifânio das Chagas (C.E.B.C.J.E.C), localizado na Av. Manoel de Castro, 249, Centro, Morada Nova-CE, no horário de 8h às 16h, nos dias definidos no ANEXO I deste Edital.

4.2. A inscrição do candidato reconhecerá o seu conhecimento e expressa aceitação do disposto neste Edital.

4.3 . No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

4.3.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO II);

4.3.2. Cópias legíveis do documento CPF, Identidade ou CNH, sendo o último documento necessário para motoristas na categoria correspondente ao cargo que pretende assumir (apresentar as vias originais de todos os documentos para conferência no ato da inscrição);

4.3.3. Comprovante de quitação eleitoral;

4.3.4. Cópia do diploma ou declaração de conclusão do ensino fundamental para função nesse nível de formação;

4.3.5. Cópia do diploma ou declaração de conclusão do ensino médio para função nesse nível de formação;

4.3.6. Cópia do comprovante de residência;

4.3.7. Para PCD, laudo médico, expedido nos últimos 12 meses , atestando tipo e nível da deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID .

4.4. As informações no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído da seleção, caso seja comprovada inveracidade nos dados fornecidos.

4.5. A inscrição poderá ser feita através de procurador munido de procuração específica para este fim e documento pessoal de identidade com foto, como também, os documentos citados no item 4.3 deste edital.

4.6. Cada candidato poderá inscrever-se para apenas uma função, devendo, no ato da inscrição, indicar a função pretendida. 4.7. A Empresa Tavares Assessoria e Consultoria - LTDA e a Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado têm o direito de, antes da publicação do deferimento das inscrições, analisar minuciosamente a documentação apresentada pelo candidato. 4.8. Não será cobrada taxa de inscrição.

5. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital será realizado nas etapas descritas nos itens 5.2 e 5.3 deste edital, com pontuação prevista no ANEXO VIII: