DOMCE 14/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4008

9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de empate na classificação final, dar-se-á preferência, sucessivamente, ao candidato que:

9.1.1. Tiver maior idade.

9.1.2. Obtiver maior pontuação na entrevista.

10. CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1. A Classificação dos candidatos será por ordem decrescente, conforme pontuação adquirida nas etapas do processo seletivo. 10.2. A Pontuação final dos candidatos será obtida mediante a somatória das pontuações referentes às etapas do processo seletivo, totalizando o máximo de 100 pontos para candidatos com formação em nível médio e 60 pontos para candidatos com formação em nível fundamental.

10.3. A homologação do processo seletivo será realizada através de Ato da Secretária da Administração de Morada Nova-CE, com base no relatório elaborado pela Empresa Tavares Assessoria e Consultoria – LTDA e pela Comissão Responsável pelo Processo Seletivo, com a relação dos candidatos, em ordem decrescente de classificação, de acordo com a pontuação adquirida.

11. RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso administrativo do resultado preliminar da inscrição, da prova objetiva, prova de títulos e do Resultado Geral do Processo Seletivo Simplificado, em período estabelecido no ANEXO I deste Edital, considerando as normas estabelecidas neste edital.

11.2. Os recursos devidamente fundamentados, datados e assinados, deverão ser dirigidos à Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado Edital SEAD Nº 001/2026, de Morada Nova-CE, na sede da Secretaria da Saúde – SMS, endereço: Av. Manoel Castro, 723, Morada Nova-CE, no horário de 08h às 13h, no prazo definido no ANEXO I.

11.3. Não serão aceitos recursos enviados de forma eletrônica.

12. CONTRATAÇÃO

12.1. A aprovação no certame não gera direito à convocação, a qual ocorrerá conforme a necessidade da administração pública e condições orçamentárias, sendo observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, bem como, a validade deste certame.

12.2. Os contratos de trabalho terão prazo de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, respeitando legislação municipal vigente, podendo esse prazo ser ajustado em razão de eventuais atualizações normativas realizadas durante o período de validade do certame.

12.3. Os contratos poderão ser prorrogados, desde que configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com a legislação municipal vigente.

12.4. O candidato que, por razões particulares, desistir de ocupar o cargo que lhe for destinado, de acordo com a convocação, registrará a sua desistência em documento específico, podendo ser convocado o seguinte classificado.

12.5. O candidato convocado que, por motivo devidamente justificado, não puder assumir a função na data estabelecida para assinatura do contrato poderá requerer, uma única vez, sua reclassificação para o final da lista de aprovados da respectiva função, preservando-se sua ordem em relação aos candidatos posteriormente reclassificados.

12.6. Os salários definidos no ANEXO IV poderão ser reajustados em conformidade com a legislação municipal.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O acompanhamento das publicações referentes a este edital será de responsabilidade exclusiva do candidato.

13.2. Não serão prestadas informações por telefone sobre o resultado da seleção.

13.3. Os casos omissos ou duvidosos referentes ao Processo previsto neste edital serão resolvidos pela Empresa Tavares Assessoria e Consultoria – LTDA e pela Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado- Edital SEAD Nº 001/2026 - Morada Nova-CE.

13.4. Este Edital e todas as publicações inerentes ao mesmo serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, disponível no endereço eletrônico:

https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/, garantindo ampla publicidade e transparência aos seus termos, bem como o acesso público a todas as informações pertinentes ao certame.

13.5. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Morada Nova-CE, 13 de julho de 2026

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal da Administração Morada Nova-CE

MARIA CAROLINA RODRIGUES DE LACERDA

Empresa Tavares Assessoria e Consultoria – LTDA Administradora

ANEXO I – EDITAL SEAD - Nº 001/2026 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

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