DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo a ordem de classificação: a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL); c) Colesterol (LDL); d) Colesterol Total; e) Creatinina; f) Fosfatase Alcalina; g) Glicemia; h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; i) Parasitológico de Fezes; j) Raio X de tórax PA; k) Sumário de Urina; l) TGO; m) TGP; n) Triglicerídeos; o) Ureia; p) VDRL.

3.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses.

4. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE

4.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens ―2‖ e ―3‖ deste Edital, para preenchimento de vaga efetiva constante do quadro da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, o candidato fica convocado para o ATO DE POSSE no dia 27 de julho de 2026, às 15h, na Sede da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, localizada Rua Raul Nogueira II, S/N, Esplanada, Cariús/CE.

5. DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE (https:// https://carius.ce.gov.br//), bem como no flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.

5.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital de convocação, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, com a consequente revogação da sua nomeação, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

6.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos quinze dias do mês de julho de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6BB951EA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade superveniente de convocar candidato aprovado no Concurso Público n° 001/2024 e a vacância do cargo público de provimento efetivo de Fiscal Ambiental para a respectiva investidura,

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, a cidadã abaixo relacionada no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024, com resultado homologado por meio por meio do Decreto Municipal nº 011/2025, posteriormente retificado pelos Decretos nºs 014/2025 e 010/2026, obedecida a ordem de classificação:

AMPLA CONCORRÊNCIA

Art. 2º. A posse dos candidatos acima mencionados, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.13 da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE).

Art. 3º . A posse dos candidatos acima nomeados ficará condicionada à apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, sob pena de ser tornada sem efeito sua nomeação e a consequente perda do seu direito subjetivo à posse no cargo para qual foi nomeado.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º. Os candidatos habilitados deverão se submeter a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIV do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico préadmissional.

Parágrafo único . A falta de qualquer exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, ou a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 5º . Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Cariús/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos quinze dias do mês de julho de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: E2FC5E8B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.11.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.11.01

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