DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ-CEARÁ , aos 16 de julho de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 9290909B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.01.02.02, DE 02 DE JANEIRO 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ – CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regular gestão administrativa e pedagógica da unidade de ensino pertencente à Rede Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância da continuidade dos serviços educacionais e a necessidade de nomeação de gestora escolar para o desempenho das funções de direção, planejamento e administração da unidade escolar;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a servidora REGILÂNIA CLÉVIA DA SILVA BASTISTA , matrícula funcional 131743-1 , para exercer a função de Diretora Escolar da Escola de Ensino Infantil Ana Maria de Carvalho , unidade pertencente à Rede Municipal de Ensino de Ereré – CE.

Art. 2º – A servidora designada exercerá as atribuições inerentes à função de Diretora Escolar, competindo-lhe, dentre outras, a administração pedagógica, financeira e disciplinar da unidade de ensino, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e a legislação educacional vigente.

Art. 3º – A presente designação terá vigência a partir de 02/01/2026 , podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração pública.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 02 de janeiro de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: 8CCD5701

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora Camila de Sousa Cassimiro, portadora da _identidade N° 200493 SSP CE,_ CPF: 620..-71* do cargo de provimento em comissão e função de Confiança de COORDENADORA DO PSF E PACS,** deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 22 de janeiro de 2026.

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: 371401E6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.02.12.01, DE 12 DE FEVEREIRO 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no seu Art. 85-A, e demais Legislações em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1°. DESIGNAR a Sra. ANTONIA APARECIDA MARTINS DE FREITAS, portadora do CPF n° XXX.151.314-XX, para exercer a FUNÇÃO de AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ CEARÁ.

Art. 2°. O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse município e o Sebrae/CE, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/2006, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae

Art. 3°. Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

· Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

· Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

· Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

· Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; e

· Manter registro organizado de todas as suas atividades.

PORTARIA Nº 2026.01.22.01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

"EXONERA COORDENADORA DO PSF E PACS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 12 de Fevereiro de 2026.

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