DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 16 de julho de 2026.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Arthur Januario Fernandes Código Identificador: E08B0F59
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 19080002/2025 - SEAD – Processo Originário: Inexigibilidade N.º 1908001/2025INEX – Distratante: Secretaria Municipal de Administração – Distratado: Danielle Maria Coelho de Mendonça , inscrita no CPF sob o nº 010.442.243-20 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 19080002/2025 - SEAD, que objetivava a Locação de imóvel urbano, devidamente estruturado, destinado ao Funcionamento da Agência dos Correios no Distrito de Sussuanha, vinculado à Secretaria de Administração, do Município de Guaraciaba do Norte/CE . – Fundamentação Legal: art. 137, caput, Inciso VIII, art. 138, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (DISTRATANTE).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 2C4B0253
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2026.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de julho de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: B2D4C226
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 382/2026
Portaria Nº 382/2026
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260316/0004-40 - CONTRATO Nº 202607070001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2705002/2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: A. M. MARQUES CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PORTICO DA ENTRADA DO DISTRITO DE SUSSUANHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 241.106,66 (duzentos e quarenta e um mil, cento e seis reais e sessenta e seis centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.15.451.0251.1.010 - EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PEQUENO PORTE, R$ 241.106,66 no elemento de despesa 44905191: Obras e Instalações , Obras e Instalações - OBRAS EM ANDAMENTO, OBRAS EM ANDAMENTO - VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C6A21B9F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 09 de julho de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 381/2026
Portaria Nº 381/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 097AD3E6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 383/2026
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