DOMCE 17/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4011

Dispõe sobre exoneração do Gerente do Núcleo de Especialidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 24D2941D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 0018/2026-SEDUC

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. IAGO RONAN ALMINO OLIVEIRA , portador do CPF nº .715.69-, do cargo de Gerente do Núcleo de Especialidades de Saúde, a partir do dia 13 de julho de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de julho de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 88C94674

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 2606.01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2026-SESA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0005/2026-SESA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FRANCISCA RAFAELA DE SOUSA LOPES, inscrita no CPF sob o nº 054.422.133- 81. OBJETO: Contratação de serviços de EDUCADOR FÍSICO – CENTRO DE SAÚDE LAGOINHA, Modalidade 2, Tipo de Estabelecimento: Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde, com carga horária de 20 (vinte) horas, no âmbito do credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços como Educador Físico para desenvolvimento de atividades nas Unidades de Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 1.105 do Ministério da Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Quixeré/CE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 1.422/2023, de 13 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. VALOR: Conforme estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 2606.01/2026 e no Termo de Referência do Chamamento Público nº 0005/2026-SESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.301.0019.2.057 – Gerenciamento das ASPS Custeio/Atenção Primária [OCANE]; Natureza da Despesa: 33903606 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Serviços Técnicos Profissionais; Fonte de Recursos: 160000000. VIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2027, contada da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, Secretária de Saúde, pela CONTRATANTE, e FRANCISCA RAFAELA DE SOUSA LOPES, pela CONTRATADA.

Quixeré/CE, 26 de junho de 2026.

O Município de Quixeré, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público o EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico nº PE 0018/2026SEDUC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ . - DA RETIFICAÇÃO: Fica retificado o subitem 8.29.2.1 do Termo de Referência , para correção de erro material. – ONDE SE LÊ: ―8.29.2.1. As exigências contidas no item 8.29.2 acima são estabelecidas apenas para os Lotes 04 deste Termo de Referência.‖ LEIA-SE:

―8.29.2.1. As exigências contidas no item 8.29.2 aplicam-se a todos os lotes deste Termo de Referência.‖ - A presente retificação possui natureza de correção de erro material, não alterando o objeto, os quantitativos, as especificações técnicas, os valores estimados, o critério de julgamento ou as condições necessárias à formulação das propostas, permanecendo mantida a data da sessão pública para o dia 30 de julho de 2026, às 08h00min . - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital e de seus anexos. -

Quixeré/CE, 16 de julho de 2026.

- JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA - Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 9A72993B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.06.07/2026

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/1997, de 28 de novembro de 1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Quixeré – RJU), Título III, Capítulo III, art. 82 a 87 e Capítulo IV, art. 88, inciso I e Seção III, art. 92 a 95, RESOLVE suspender o gozo das férias concedida conforme a Portaria n° 013.05.06/2026, de 05 de junho de 2026, em razão do surgimento de atividades institucionais imprevistas e de inadiável cumprimento, no período de 06/07/2026 a 04/08/2026, da servidora LUCIANA DE SANTIAGO GOMES, matrícula 0601942, cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO, Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – Padrão ADO – III: Classe ―B‖, referência ―04‖. Fica mantida a concessão do adicional de férias, visto que somente o gozo das férias foi suspenso, devendo o servidor gozar no período de 03/11/2026 a 02/12/2026. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de julho de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ao 06 dia do mês de julho de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C1476C91

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde

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