DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012
Em contrapartida, a Categoria A registrou duas inscrições consideradas aptas pela Comissão de Seleção, sendo uma classificada dentro do número de vagas e outra classificada como suplente, conforme a ordem de pontuação obtida na avaliação de mérito cultural.
Nos termos do item 8 do Edital, caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente destinados à respectiva categoria poderão ser remanejados para outra categoria, estabelecendo expressamente que os recursos não utilizados serão destinados aos projetos com maior pontuação na categoria com maior número de suplentes.
Dessa forma, considerando a inexistência de propostas aptas nas Categorias B, C e D e a existência de projeto suplente apto na Categoria A, a Comissão de Seleção promove o remanejamento de uma das vagas remanescentes para a Categoria A, contemplando o projeto suplente melhor classificado, em estrita observância às regras do edital, aos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da eficiência, da economicidade e da máxima execução dos recursos públicos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
As demais vagas remanescentes permanecerão sem preenchimento e poderão ser objeto de utilização em outro edital da PNAB, conforme previsão constante do item 8 do Edital, caso não existam outros projetos aptos passíveis de remanejamento.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAIARA – CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, destinado a seleção de espaço, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber subsídio para manutenção com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), CONVOCA os contemplados para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Padre José leite Sampaio, 97, Centro, no dia 22 de Julho de 2026 das 8h às 11h e das 13h às 16h, para assinatura do Termo de Execução Cultural.
Nos termos do item 10.1 do Edital, o Termo de Execução Cultural corresponde ao instrumento que formaliza a parceria entre o Município de Abaiara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e o agente cultural contemplado, estabelecendo direitos, obrigações, prazos de execução e demais condições para a realização do projeto cultural selecionado.
Os agentes culturais deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF no ato da assinatura.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido ou a recusa injustificada em assinar o termo de Execução Cultural poderá implicar na perda do direito ao recebimento dos recursos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, 17 DE JULHO DE 2026.
CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE
Secretário Municipal da Cultura Portaria nº 010804/2026-SEMGAP
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 9AB7D760
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 011707/2026 - SEMGAP
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público abaixo relacionado(a), para exercer função pública na respectiva Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
| NOME GUILHERME DANTAS DE NASCIMENTO |
FUNÇÃO SOUSA FISCAL DE CONTRATO |
|---|---|
Art. 2º - O presente Fiscal será responsável pela fiscalização dos contratos referentes às despesas gerais da Secretaria, exceto serviços mediante celebração de convênios.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 17 DE JULHO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: B79BF9F9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.23.01.
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2026.06.23.01. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aiuaba/CE, comunica aos interessados a ANULAÇÃO/REVOGACAO da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.23.01, com o seguinte. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais Contratações de serviços, para fornecimento de material gráfico, visando atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de AIUABA/CE. Fundamentação Legal: NA LEI 14.133/21. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba ou pelo e-mail [email protected]. Raiane Braga Araujo - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Aiuaba/CE, 16 de julho de 2026.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 2F1FAA76
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
MUNICÍPIO DE ALTANEIRA EXTRATO DE CONTRATO
PARTES : MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE , inscrito no CNPJ sob nº 07.385.503/0001-71, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME , inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,
SIGNATÁRIOS : Ana Kesia de Alcantara Soares, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2