DOMCE 20/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4012

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO H. COELHO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR

Secretário Municipal de Assistência Social Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Portaria nº 02.01.007/2025

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Declaro, sob as penas da lei, que a Organização da Sociedade Civil ___ _______, se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de chamamento público, bem como que está ciente, concorda e atende a todas as disposições, condições e requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – CMDI/SAS e seus Anexos e ainda que: a) Proporcionará instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades e/ou projetos; b) O Plano de Trabalho/Projeto apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos para a consecução do objeto; c) Inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o sistema de Seguridade Social (CF, art.195 § 3º) e com tributos municipais e estaduais, que impeçam a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do FMI - CMDI, na forma deste plano de trabalho aqui apresentado.

Barbalha/CE, _ de __ de 2026.

__________

Assinatura (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO II

MODELO DE PROJETO – PLANO DE TRABALHO 1 – IDENTIFICAÇÃO

Nome do Projeto: __ Instituição Proponente: __ CNPJ: _ Endereço: __ Bairro: ___ Município: ___ CEP: ___ Telefone: ____ E-mail: ___ Site/Blog/Rede Social: _____

Responsável pela Instituição Proponente

Nome: __ Endereço: __ Bairro: ___ Município: ___ CEP: ___ Telefone: ____ E-mail: ___ Responsável pela Execução do Projeto Nome: ___ Endereço: ____ Bairro: _ Município: __ CEP: ___ Telefone: ___ E-mail: _______

2 – INTRODUÇÃO

Apresentar, de forma sucinta, o histórico institucional da Organização da Sociedade Civil, destacando sua atuação em políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Deverão ser incluídos dados, diagnósticos e indicadores que permitam contextualizar a realidade do público-alvo, em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência do projeto, demonstrando a relevância da proposta apresentada.

3 – JUSTIFICATIVA

Fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a uma situação-problema identificada de forma objetiva. Deverão ser explicitadas as causas do problema, sua relevância social, territorial e institucional, bem como os benefícios esperados com a execução da proposta.

A justificativa deve conter elementos qualitativos e quantitativos, evitando generalizações, e demonstrar o nexo entre a realidade diagnosticada e as ações propostas. Deve-se, ainda, relacionar a proposta ao eixo correspondente previsto no item 5.2 do Edital, reforçando sua aderência ao objeto do Chamamento Público.

4 – OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O objetivo geral consiste na transformação social pretendida pelo projeto, de forma ampla e abrangente.

Os objetivos específicos devem detalhar as ações necessárias para o alcance do objetivo geral, devendo ser mensuráveis e passíveis de acompanhamento por meio de metas, produtos e resultados.

5 – ÁREA DE ATUAÇÃO

Indicar as áreas de atuação do projeto, tais como:

educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, inclusão digital, enfrentamento às violências, promoção de direitos da pessoa idosa, entre outras pertinentes ao objeto do Edital.

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