DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 4AD92017
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.03.06.003, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso I, Alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,
CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal nº 1.057, de 01 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o caput do art. 37, da Constituição Federal;
RESOLVE :
Art. 1º . Nomear o Sr. WANDIR YURI FERREIRA MAIA, para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , com carga horária semanal de 40h/s (quarenta horas semanais), no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 06 de março de 2026.
Art. 1º . Designar os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Fortim, para o biênio 2026/2028, de acordo com a relação abaixo:
I- Representação Governamentais:
| NOME |
TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania |
Edivanha Batista da Silva | Winy Prudêncio Maia |
| Secretaria Municipal de Educação | Karine Félix dos Santos | Telma Venâncio dos Santos |
| Secretaria Municipal de Saúde |
Aldenira Nogueira de Oliveira Souza |
Rhenara Alves dos Santos |
| Gabinete da Prefeita |
Milton Ciríaco da Costa | Francisco Roberto Barbosa |
| Secretaria Municipal de Turismo e Cultura II- Representação Socie |
Alexsandra Gomes do Nascimento dade Civil: |
Francisco Evandro Lima Vieira |
| NOME | TITULAR | SUPLENTE |
| Instituição Artística e Cultural- Agroecológico Reino do Sol |
Nayla Raquel Rosa Araújo |
Nicholas Kevin Gomes Machado |
| Sociedade Civil da Classe Negra | Francílio da Paixão Farias Fernandes |
Anaclécia de Souza Santana |
| Povos do Mar – Colônia de pescadores –Z21 |
Mikaelle Narciso de Sousa |
Maria Onésia Silvano da Silva |
| Grupos Culturais – Bumba Meu Boi | Miguel Evangelista de Lima | Marcírio Farias Fernandes |
| Instituição Representantes dos Direitos da Crianças e Adolescentes-CMDCA |
Luís Carlos da Costa |
Ilnar Cardoso da Silva Soares |
Art. 2° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2026.04.08.002, de 08 de abril de 2026.
Paço Municipal de Fortim/CE , em 21 de julho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 498281AD
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.07.21.002, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a data de admissão da Servidora Maria Lúcia Sousa da Silva, diante de divergência detectada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão cadastrada no Sistema da Folha de Pagamento Layout e Sistema Aspec Folha, da Servidora Maria Lúcia Sousa da Silva, matrícula nº 0305650;
RESOLVE:
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 95759864
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.07.21.001, DE 21 DE JULHO DE 2026
Designa os Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Fortim, na forma que indica.
A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1176/2026, de 21 de janeiro de 2026;
Art. 1º . Retificar junto ao Sistema da Folha de Pagamento Aspec Folha, a data de admissão da Servidora Maria Lúcia Sousa da Silva, matrícula nº 0305650, para a data correta de 16 de fevereiro de 1993, conforme Portaria de Nomeação nº 134/93, ora junta.
Art. 2º . Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as devidas atualizações.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 21 de julho de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28