DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na sala do Setor de Licitação, de segunda a sextafeira, das 08h às 14h, ou pelo e-mail [email protected].

Icapuí-CE, 21 de julho de 2026

JEORGE SIMAO DA COSTA

Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 53FBD9BD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.06.02- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

CONTRATANTE: Município de Icapuí – CNPJ: 10.393.593/000157, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. CONTRATADA: GRID – Soluções em Recuperação de Ativos Ltda., CNPJ Nº 50.610.209/0001-45. OBJETO: Assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. LEGALIDADE: Lei federal n° 14.133/2021. VALOR ESTIMADO A RECUPERAR: R$ 2.948.664,47 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). TAXA DE SUCESSO: 19,78% (dezenove virgula setenta e oito por cento). VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 583.245,83 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.01.04.122.0402.2.010. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA: Icapuí-CE, 06 de julho de 2026. ASSINATURAS: Janice da Silva Pereira, pela CONTRATANTE e Ana Lívia Felipe Dias pela CONTRATADA .

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 16537B68

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 150/2026

CONTRATO Nº 150/2026.

Pregão Eletrônico Nº 2026.06.12.01 Processo Administrativo Nº. 033/2026

CONTRATANTE : Município de Icapuí, por meio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde. CONTRATADA : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NÓBREGA & ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.047.574/0001-46, com endereço na Rua . Coronel Alexandrino, n° 388, Centro, em Aracati, Estado do Ceará, CEP 62800-029. OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí/CE. VALOR GLOBAL : R$ 633.499,00 (Seiscentos e trinta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Dotações orçamentárias nº 06.01.10.302.1003.2.046. PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, o qual poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021. Data : 15 de julho de 2026. Assinam: Francisca Nathalia Barreto Rats - Secretária de Saúde –

Contratante e Paulo Victor Cavalcante de Andrade – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 5E3B99FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Procurador Geral do Município, o Sr. Francisco Edmilson Alves de Araújo Filho, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.01.28.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, com sede na Rua Francisco Ribeiro Souza, nº 46, bairro Centro, CEP: 63.502-140, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.043.616/0001-26, neste ato, representada pelo senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, (Procurador), inscrito no CPF/MF sob o nº. 277.563.433-87 , como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.01.28.01PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

VALOR GLOBAL: R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 040103.091.0009.2.005 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município); o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) . Signatário: Francisco Edmilson Alves de Araújo Filho.

Iguatu (CE), 15 de julho de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: BF9271C3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Procurador Geral do Município de Iguatu, o Sr. Francisco Edmilson Alves de Araújo Filho, Procurador Geral, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.01.28.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, com sede na Rua Francisco Ribeiro Souza, nº 46, bairro Centro, CEP: 63.502-140, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.043.616/0001-26, neste ato, representada pelo senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, (Procurador), inscrito no CPF/MF sob o nº. 277.563.433-87 , como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores

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