DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

IV – Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

Titular: Francisco Eduardo Barros de Lima Júnior Suplente: Cristiano Ferreira Almeida

Art. 2º A Coordenação da CAISAN será exercida pela Secretaria Municipal da Assistência Social, órgão responsável pela articulação das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme legislação vigente.

Art. 3º A Secretaria Executiva da CAISAN será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal da Assistência Social, Naira Carneiro Castro.

ARISTENIA ALVES RODRIGUES FATIMA MARIA NOVAIS ILZA NOGUEIRA PEIXOTO MARIA NILDA CAVALCANTE COSTA

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 35923FEA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0207-B/2025, DE 02 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

Art. 4º Compete aos membros da CAISAN:

RESOLVE:

I - elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

II - promover a articulação e integração entre as políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

III - apoiar o funcionamento e as deliberações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

IV - desenvolver ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;

V - exercer outras atribuições previstas na legislação pertinente.

Art. 5º O exercício das funções de membro da CAISAN será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto na legislação municipal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 745AF397

GABINETE DA PREFEITA

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL B, símbolo CP-2, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 0207-B/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GEILCE MARIA DE OLIVEIRA JOANA DARC NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIA CRISTIANE NASCIMENTO VIEIRA MARIA LEIRANDI DE QUEIROZ MARIA SILVANA GUIMARÃES DE SOUSA MARIA SOCORRO DOS SANTOS WILMA ALMEIDA NOBRE

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 8D9C907A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0207-C/2025, DE 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 0207-A/2025, DE 02 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

RESOLVE:

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL A, símbolo CP-1, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL C, símbolo CP-3, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 0207-C/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 0207-A/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

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