DOMCE 22/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4014

Art. 14 - Somente será permitida concessão de diárias nos limites dos recursos orçamentários do exercício em que ocorrer o afastamento.

Parágrafo único - Quando o período de deslocamento se estender até o exercício financeiro seguinte, a despesa será considerada como realizada integralmente no exercício em que teve início a viagem.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A05A4109

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 041/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 84, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de melhor adequação da força de trabalho às necessidades do serviço público;

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SRI para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, mantido o quantitativo, a remuneração e as atribuições previstas na legislação municipal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de julho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 367AF023

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20260602/0002-66 - CONTRATO Nº 202607150001 - ORIGEM: Pregão Nº P.E 005 2026 - DIVER- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN. E GESTÃO - CONTRATADA(O).....: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABIILIDADE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LICITAÇÃO, PATRIMÓNIO, ALMOXARIFADO, VEICULOS E SOCIAL, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 11.640,00 (onze mil, seiscentos e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.04.122.0002.2.094 - Manutenção da

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, R$ 11.640,00 no elemento de despesa 33904000: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – , SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 3635D011

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.07.21.2

AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade - Pregão

TIPO - Eletrônico

Critério de Julgamento - Maior retorno econômico

Edital Nº 2026.07.21.2

Fundamentação Legal: Art. 28º, Inciso I e Art. 6º no inciso XLI, Lei Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a Contratação de instituição financeira , que atenda as regras de funcionamento estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Tarrafas/CE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 07 de agosto de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 23 de julho de 2026, às 16:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaotarrafas.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Avenida Maria Luiza Leite Santos, Bulandeira, CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E- mail: [email protected].

Tarrafas/CE, 21 de julho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 480F886F

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.07.21.1

Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.07.21.1. O Agente de Contratação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com, certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.07.21.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da recuperação de diversos trechos de estradas vicinais da Zona Rural que liga Tarrafas ao Município de Assaré, conforme Convênio 09/2024 e MAPP 2584 celebrado com a SOP-CE, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 06 de agosto de 2026 , com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:30 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

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