DOMCE 21/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4013

VII - Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado (cópia reprográfica);

VIII - Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

IX - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

X - Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

XI - Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

XII - Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

XIII- Possuir habilitação exigida para o desempenho das atribuições do cargo;

XIV- Certidões negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05 (cinco) anos;

XV- Certidões fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário (Justiça Federal e Estadual), comprovando a inexistência de condenação pela prática de crime doloso e/ou trânsito em julgado;

XVI- Documentos comprobatórios da escolaridade e/ou preencher os requisitos exigidos para o cargo;

XVII- Declaração Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal), em consequência de processo administrativo disciplinar;

XVIII- Declaração de Bens e Valores

XIX- Declaração de Não Acumulação de Cargos Emprego e Função

XX- Exames médicos admissionais na forma do item 19 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de Dezembro de 2020.

XXI- Exames psicológicos admissionais na forma do item 19 do Edital Nº 01/2020 – PMJ, de 17 de Dezembro de 2020.

Os candidatos convocados neste edital deverão comparecer nos dias marcados para apresentação da documentação solicitada.

1. A não apresentação dos exames admissionais, implicam na desclassificação no Concurso Público, na forma do item 19.4 do Edital Nº 01/2020 – PMJ.

DA PUBLICAÇÃO

1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, bem como no Portal do Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de JARDIM-CE, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 20 de julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Anexo I Relação dos Candidatos

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 1D00B8C4

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.19.1

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°

2026.06.19.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2026.06.19.1, tendo o seguinte resultado: As empresas AC SERVICOS E COMERCIO LTDA vencedora junto ao lote 01 - Material Permanente I; POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA vencedora junto ao lote 02 - Material Permanente II; Restando DESERTOS os lotes 03 - Material Permanente III e 04 - Material Permanente IV. As empresas se sagraram vencedoras por terem apresentado propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 20181258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected].

Jardim/CE, 20 de julho de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: B786400D

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.10.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2026.07.10.1- O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE, conforme Edital e seus Anexos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de julho de 2026, às 17h; ENCERRAMENTO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05 de agosto de 2026, ás 08h; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 05 de agosto de 2026, ás 08h30m; Através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos

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