DOMCE 21/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4013

ASSUNTO DA PORTARIA: SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento da aposentada MARIA NAZARE ROCHA, CPF n. 316.207.363-49, DN. 20.10.1945;

CONSIDERANDO que em consulta à Receita Federal do Brasil – RFB, através do comprovante de situação cadastral, código de controle n. 4ADC.ED6B.B504.9DD2, dão conta do falecimento da senhora MARIA NAZARE ROCHA no ano de 2026, do qual segue anexado a esta portaria;

Suspender o pagamento do benefício previdenciário de pensão do segurado JOSE FRANCISCO LOPES NETO, CPF n. 014.887.08304, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, haja vista as informações sobre o seu óbito.

Determina-se, ainda, a realização de diligências para a identificação de eventuais familiares, a fim de corroborar as informações levantadas e apresentar a esta instituição a respectiva certidão de óbito.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 20 de julho de 2026.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos aposentados e pensionista referente ao mês de julho de 2026, do qual ainda constava a senhora MARIA NAZARE ROCHA;

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: 9FF4F299

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

RESOLVE:

Suspender o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada MARIA NAZARE ROCHA, CPF n. 316.207.363-49, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, haja vista as informações sobre o seu óbito.

Determina-se, ainda, a realização de diligências para a identificação de eventuais familiares, a fim de corroborar as informações levantadas e apresentar a esta instituição a respectiva certidão de óbito.

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 20 de julho de 2026.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO

Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Francisco Romario Coutinho Damasceno Código Identificador: FA2843D4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN 2007-B/2026

NOME DO BENEFICIARIO: JOSE FRANCISCO LOPES NETO TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO ASSUNTO DA PORTARIA: SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do pensionista JOSE FRANCISCO LOPES NETO, CPF n. 014.887.083-04, DN. 27.06.1938;

CONSIDERANDO que em consulta à Receita Federal do Brasil – RFB, através do comprovante de situação cadastral, código de controle n. 5DB8.4B72.7D9D.3066, dão conta do falecimento do senhor JOSE FRANCISCO LOPES NETO no ano de 2026, do qual segue anexado a esta portaria;

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da folha de pagamento dos aposentados e pensionista referente ao mês de julho de 2026, do qual ainda constava o senhor JOSE FRANCISCO LOPES NETO;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 145/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 574/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Olinda e a Lei Nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

CONSIDERANDO que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público Edital Nº 001/2024;

CONSIDERANDO finalmente, a aprovação do(a) candidato(a) dentro das vagas ofertadas no concurso,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR , em caráter efetivo em virtude de habilitação em Concurso Público Edital Nº 001/2024, homologado pelo Decreto Municipal nº 031/2025, de 15 de abril de 2025, CAMILA

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