DOMCE 21/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4013

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 8E1E57B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2026.05.06.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.06.01

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 2026.05.06.01, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, o Sr. MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR HOMOLOGA a adjudicação da licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2026.05.06.01 Homologado para MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 15.019.810/0001-67, pelo melhor valor de R$ 3.904.673,47 (três milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), em 17/07/2026. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Piquet Carneiro - CE, 22 de julho de 2026.

JEOVANO PAES MONTE – Agente de Contratação .

Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 93BF9729

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260261, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2026.05.06.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260261 CONCORRENCIA Nº 2026.05.06.01

CONTRATO Nº...........: 20260261 ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº 2026.05.06.01 CONTRATANTE........: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CONTRATADA(O).....: MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE MULUNGU, TIPO 2, PADRÃO FNDE ? PROGRAMA PROINFÂNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 3.904.673,47 (três milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 0501.123650551.1.009 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares de Ensino Infantil , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no valor de R$ 3.904.673,47 VIGÊNCIA...................: 20 de Julho de 2026 a 17 de Março de 2027 DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Julho de 2026.

Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 5F6CA572

Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro Praça Mariano Aires, S/N - Centro -

CEP: 63605-000 - Piquet CarneiroCE CNPJ: 07.738.057/0001-31 - Tel: (88) 3516-1800 - Site: www.piquetcarneiro.ce.gov.br PORTARIA Nº 30/2026 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - A presente publicação substitui a republicação anteriormente divulgada, em razão de erro material na data constante do documento. Segue abaixo o texto com a informação correta.)

O(A) SECRETÁRIO(A), FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE IVAN PINHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 1 (uma) diária, Condução de veículo oficial para transporte da Secretária Municipal durante deslocamento até o curso promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), incluindo o acompanhamento do trajeto de ida e retorno, conforme programação institucional. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se II - Local Fortaleza/CE, CNM Qualifica Associação do Municípios do Estado do Ceará na data 30/07/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 25 de junho de 2026

FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA Secretário(a)

Publicado por: Antonia Mariany Rodrigues Vitor Código Identificador: B1D33EFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29/2026

DECRETO Nº 29/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR , Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.8º,da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministirio do Desenvolvimento Regional.

CONSIDERANDO que a irregularidade e a má distribuição das chuvas no espaço vim comprometendo o armazenamento de água, causando sirios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população em geral

CONSIDERANDO compete ao Município a preservação do bemestar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Ticnico do(a)Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, favorável a declaração da situação de anormalidade.

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA 30/2026

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