DOMCE 21/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4013

5. DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO

5.1. O Setor de Recursos Humanos efetuará a conferência da documentação e poderá solicitar esclarecimentos, autenticação, emissão de certidões atualizadas ou documentos complementares indispensáveis à comprovação dos requisitos de investidura.

5.2. O candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido, sem apresentar justificativa formal aceita pela Administração, ou que deixar de comprovar requisito indispensável ao cargo, terá o fato certificado no processo administrativo e poderá ser considerado desistente, com a consequente convocação do candidato subsequente, observadas a ordem de classificação, as listas de concorrência e as regras de alternância e proporcionalidade do concurso.

5.3. A inexatidão, falsidade ou omissão de informação ou documento, ainda que constatada posteriormente à posse, sujeitará o candidato às medidas administrativas, civis e penais cabíveis, inclusive anulação do ato de provimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações relativas a esta convocação no Diário Oficial do Município de Assaré.

6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, pelo Setor de Recursos Humanos e pela ProcuradoriaGeral do Município, no âmbito de suas competências.

6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Assaré/CE, 20 de julho de 2026.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal de Assaré

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

ADVOGADO

BIOMÉDICO

EDUCADOR FÍSICO – SAÚDE

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