DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.25.2

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.04.25.2 PROCESSO: 2025.04.02.8; CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO(A): VICENTE LEITE BESERRA; OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26/04/2026 ATÉ 25/04/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26/04/2026 a 25/04/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS); DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026; SIGNATÁRIOS: DEIDIANA DE MOURA NUNES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E VICENTE LEITE BESERRA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A). Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 19 de Março de 2026.

DEIDIANA DE MOURA NUNES

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: E119EBE2

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV PORTARIA Nº 102/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 102/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a ratificação da nomeação da Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Aiuaba/CE – AIUABAPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 57/2026, de 30 de janeiro de 2026, que nomeou a Sra. Bárbara Braga Grimauth para o cargo de Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aiuaba – AIUABAPREV;

CONSIDERANDO a necessidade de ratificação do referido ato administrativo para fins de adequação e segurança jurídica; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 97/2017, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Aiuaba/CE – AIUABAPREV e dá outras providências; RESOLVE:

Art. 1º Fica ratificada a nomeação da Sra. BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH, brasileira, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 50.408, CPF nº 610.831.093-67, para exercer o cargo de Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Aiuaba/CE – AIUABAPREV, nos termos da Portaria nº 57/2026 e em conformidade com a Lei Municipal nº 97/2017.

Art. 2º Ficam ratificados todos os atos administrativos praticados pela servidora no exercício da função de Presidente do AIUABAPREV, desde a data de sua nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba/CE

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 9176013F

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV PORTARIA N.º 57/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA N.º 57/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre nomeação da PRESIDENTE DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba-CE."

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 70, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas, RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR para o cargo de PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AIUABA - AIUABAPREV, a Sra. BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH, brasileira, solteira, advogada inscrita sob o nº 50.408-OAB/CE, portadora da cédula de identidade sob o nº 20083143178-SSP/CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 610.831.093-67.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aiuaba-CE, 30 de janeiro de 2026.

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba

Rua Nicéias Arraes, nº 498, Centro, CEP: 63575-000 – Aiuaba/CE - CNPJ: 07.568.231/0001-45

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 13CC5487

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - O Setor de Licitação, localizada na Rua Niceias Arraes, 498 Centro – Aiuaba-CE, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP), autuada sob o nº 2026.07.23.01 cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Contratações de serviços, para fornecimento de material gráfico, visando atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de AIUABA/CE . Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 27/07/2026 até 11/08/2026 às 08hs00min. Abertura das Propostas dia 11/08/2026 ás 08hs00min, e a fase de disputa de lance no dia 11/08/2026 ás 09hs00min. O Edital estará disponível, no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Portal de licitações da BR CONECTADO, no site www.licitaaiuaba.com.br/, Site do municipio e PNCP, para verificação de informação e alterações posteriores. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba pelo e-mail [email protected]. Aiuaba/CE, 23 de julho de 2026.

JOSE WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: A9CDF464

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aiuaba/CE, em 09 de junho de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.07.29-0010

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