DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017

V – outros itens definidos pela equipe técnica responsável.

Art. 8º. As unidades escolares deverão garantir:

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: DEAC8748

I – acesso à água potável;

II – banheiros em condições adequadas de uso;

III – disponibilidade de sabão para higienização das mãos;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 02.20.07/2026.

IV – papel toalha e papel higiênico;

V – recipientes adequados para descarte de absorventes; VI – manutenção periódica das estruturas sanitárias.

Art. 9º. As ações educativas previstas neste Decreto deverão abordar:

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

I – saúde menstrual;

II – higiene pessoal;

III – prevenção de doenças;

IV – combate ao preconceito e estigmas relacionados à menstruação; V – promoção da dignidade humana.

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL, Palhano-CE, em 23 de julho de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Complementar Municipal nº 024/2026;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital nº 01/2025, de 06 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase nas ações de promoção e prevenção em saúde, bem como no acompanhamento das famílias no âmbito do Município de Pindoretama/CE;

RESOLVE :

Publicado por:

Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0B27710F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 01.20.07/2026.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Complementar Municipal nº 024/2026;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital nº 01/2025, de 06 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase nas ações de promoção e prevenção em saúde, bem como no acompanhamento das famílias no âmbito do Município de Pindoretama/CE;

RESOLVE :

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr.(a) ADRIELE RODRIGUES LOPES , inscrito(a) no CPF nº 029.564.943-76 , aprovado(a) em 1º lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde , na microárea BARROCÃO , lotado(a) na Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de julho de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr.(a) ANA ALICE OLIVEIRA DA SILVA , inscrito(a) no CPF nº 622.002.823-62 , aprovado(a) em 1º lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde , na microárea PRATIUS II – ÁREA 1 , lotado(a) na Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de julho de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 68952197

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 03.20.07/2026.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Complementar Municipal nº 024/2026;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital nº 01/2025, de 06 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase nas ações de promoção e prevenção em saúde, bem como no acompanhamento das famílias no âmbito do Município de Pindoretama/CE;

RESOLVE :

Art. 1º. NOMEAR o(a) Sr.(a) ANTONIO EDUARDO SILVA DA COSTA , inscrito(a) no CPF nº 888.584.723-48 , aprovado(a) em 1º

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