DOMCE 27/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4017

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.07.006/2026

ATO Nº 01.07.006/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá.

R E S O L V E:

Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) MARIA EMILIA DA SILVA ALENCAR, CPF 711.106.313-91, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA, Estatutário(a), conforme a Portaria nº 122/98, de 02 de Fevereiro de 1998 e Portaria nº 032/99, de 01 de Março de 1999, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir da presente data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Julho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 2C2A261C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA N° 01.06.001/2026-SEDUMASP.

Portaria de Fiscal de Contratos

PORTARIA N° 01.06.001/2026-SEDUMASP.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7" e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR a servidora ERIKA VANESSA BORGES, ocupante do cargo de COORDENADORA TÉCNICA, na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato n° 202603172519, celebrado entre este Órgão e a empresa ECOTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, inscrita no CNPJ: 04.981.793/0001-28, cujo objeto contratual é na prestação de serviços técnicos especializados visando à elaboração do projeto de estruturação, dimensionamento e modelagem dos serviços de coleta e limpeza pública do Município de Quixada/CE.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do

Contrato n° 22.07.21.01/01 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual. § 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o municipio.

Publique-se. Cumpra-se.

Quixada/CE, 01 de junho de 2026.

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO

Secretário de Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 06DF7ED4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 12.012.2026-PERP

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 12.012.2026-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES, MATERIAIS PARADIDÁTICOS, PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações ou no endereço: Tv. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho.

Quixadá/CE, 27 de julho de 2026.

GÉSYKA CRISÓSTOMO DE SOUSA -

Pregoeira.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C305C980

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.07.01.1.1. Pregão Eletrônico nº 2026.07.01.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HF PNEUS LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de pneus, abrangendo os serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos da Secretaria de Saúde do Município

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