DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 71E497CF

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A).

PORTARIA Nº 02060426/2026

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 02 de março de 2026, no entanto, foi protocolado somente aos 07 de abril de 2026 sob o nº 1279/2026 , quando chegou por meio dos Correios, conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal MARCLEIDE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA , investido(a) no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, requereu a exoneração com efeitos a partir de 02 de março de 2026, no entanto, foi protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação somente aos 06 de abril de 2026 sob o nº 26/2026 , conforme documentos em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público MARCLEIDE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , CPF: 809. *. 3-04, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público FATIMA MORAIS SILVA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , CPF: 014. *. 3-09, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F34730E4

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2026.05.08.1. Empresa(s) Vencedora(s): CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA., vencedora junto ao Lote 02. O(s) Lote(s) 01 resultou(aram) FRACASSADO(S), pois não houve proposta válida. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 22 de julho de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: A9B75815

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A).

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AE072450

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

PORTARIA Nº 03070426/2026

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º

Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor(a) público(a).

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal FATIMA MORAIS SILVA , investido(a) no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado(a) na Secretaria

2025.08.01.1. O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombado sob n.º 2025.08.01.1. Empresa(s) Vencedora(s ): VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME, por ter apresentado o melhor preço na disputa de lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

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