DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme legislação vigente.

Art. 3º A Secretaria Executiva da CAISAN será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal da Assistência Social, Naira Carneiro Castro.

Art. 4º Compete aos membros da CAISAN:

I - elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: A43449FF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0207-C/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

II - promover a articulação e integração entre as políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

III - apoiar o funcionamento e as deliberações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

IV - desenvolver ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;

V - exercer outras atribuições previstas na legislação pertinente.

Art. 5º O exercício das funções de membro da CAISAN será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto na legislação municipal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: A2FF22A1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0207-B/2025, DE 02 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL C, símbolo CP-3, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 0207-C/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

NATALIA CINDIA ALVES DO NASCIMENTO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA NOBRE VERONEIDE FERREIRA DOS ANJOS RIBEIRO STEFANE DA SILVA ROCHA JANNE MEIRE FREITAS LIRA DE ARAUJO VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS MARIA FRANCISCA DA SILVA

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: B6D5ED98

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0207-D/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

RESOLVE:

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL B, símbolo CP-2, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL D, símbolo CP-4, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 0207-B/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 0207-D/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GEILCE MARIA DE OLIVEIRA SILVA JOANA DARC NOGUEIRA DE ALMEIDA MARIA LEIRANDI DE QUEIROZ MARIA SILVANA GUIMARÃES DE SOUSA WILMA ALMEIDA NOBRE

FRANCSICO GELCIVAN MAIA TASSIANA SAMARA FREIRES BARROS RAULINO VALERIA FERREIRA DOS ANJOS CARLOS FELIPE OLIVEIRA CAMPELO MARIA BETANIA PINHEIRO

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