DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

001300537, GOZO DE FÉRIAS no período de 03.08.2026 à 01.09.2026 referente ao PERÍODO AQUISITIVO DE 15.05.2025 à 15.05.2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração a ser pago no mês de JULHO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.

Morada Nova - CE, 17 de julho de 2026.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: F7BB472E

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 1707J-IMAMN

RESOLVE :

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente na forma prevista na legislação municipal vigente, aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A concessão do adicional de insalubridade fundamenta-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que constatou a exposição habitual e permanente dos servidores a agentes biológicos decorrentes da higienização de instalações sanitárias de uso público.

Art. 3º O adicional de insalubridade será devido enquanto permanecerem as condições e atividades que ensejaram sua concessão, podendo ser revisto ou cessado mediante nova avaliação técnica.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.

Morada Nova - CE, 17 de julho de 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o que é determinado pelos Arts. 28, inciso XV, da Lei Municipal nº 1.541, de 12 de agosto de 2010 e Art. 11, inciso II, da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor(a) LUCILANO LIMA EVANGELISTA, matrícula 001300530, GOZO DE FÉRIAS no período de 03.08.2026 à 01.09.2026 referente ao PERÍODO AQUISITIVO DE 03.08.2025 à 03.08.2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração a ser pago no mês de JULHO/2026 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.

Morada Nova - CE, 17 de julho de 2026.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 1CFB09C6

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 1707K-IMAMN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos aplicáveis do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, emitido por profissional legalmente habilitado;

CONSIDERANDO a caracterização de atividade insalubre em grau máximo, nos termos da Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria exercem atividades de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de resíduos;

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº PORTARIA 1707K-IMAMN

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 3B6717EC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE E FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A

COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE , pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Manoel Castro, nº 726 – Centro, CEP: 62.940-000, neste município, inscrita no CNPJ sob o º 07.782.840/0001-00, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Naiara Carneiro Castro, inscrita no CPF nº 038.694.423-79 e a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A , inscrita no CNPJ nº 07.527.919/0001-87, com sede à Av. Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, CEP: 58030-430, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, portador do RG nº 2474450 SSP/PB e inscrito no CPF sob o nº 036.711.874-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, celebram o termo de extinção do Termo de Contrato de Comodato nº 001/2024, que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade da COMODANTE, para uso no âmbito do município de Morada Nova/CE. Data do Comodato 17/12/2024, vigência: 5 (cinco) anos.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal de Morada Nova-CE

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA Secretária da Administração - SEAD Portaria n°1105 – B/2026 GAB

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: B9F52332

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