DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 0207-A/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, os servidores nominalmente relacionados no ANEXO ÚNICO, para exercerem o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL A, símbolo CP-1, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/26 de 21 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social. 08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 25.000,00
TOTAL GERAL 25.000,00
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de julho de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 0207-A/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026
FATIMA MARIA NOVAIS ILZA NOGUEIRA PEIXOTO MARIA NILDA CAVALCANTE COSTA
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 0CEA19D3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
Nova Olinda, 21 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/26 de 21 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social 25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 25.000,00
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 054/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Julho de 2026
TOTAL GERAL 25.000,00
Nova Olinda, 21 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 32070322
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 13/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 13/2026, de 21 de julho de 2026.
Dispõe da aprovação do Plano de aplicação de recursos federais do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026 no município de Nova Olinda-CE.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, e suas alterações pela a lei municipal de Nº720/2014 de 15 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 21 de julho de 2026 apreciou e aprovou o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026, no Município de Nova Olinda-CE.
RESOLVE:
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Art. 1º- Aprovar por unanimidade o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único
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