DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 06/07/2026, formulado pela servidora pública JOSEFA GÊNIA MENEZES SILVA VIEIRA (Matrícula nº 1380), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º . Conceder à servidora JOSEFA GÊNIA MENEZES SILVA VIEIRA (Matrícula nº 1380), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 06/07/2026, consoante autoriza os artigos 79 e 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 06/07/2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 13 de julho de 2026.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: B0C592FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº PE 0021/2026 – STDS

- O(A) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 07 de agosto de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0021/2026 - STDS. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializadas para a prestação de serviços, locação de estruturas e equipamentos e fornecimento de materiais destinados à organização, realização e apoio aos eventos e ações institucionais, socioassistenciais, culturais, esportivas, educativas, recreativas e comunitárias promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Quixeré/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo telefone: (85) 4042-5538 ou no endereço: Prefeitura Municipal de Quixeré – Rua Padre Zacarias, n. º 332, Centro – Quixeré/CE, CEP: 62920-000.

Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar o Sr. MATUSALÉM MATUSAEL DE LIMA RODRIGUES, cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO GERAL, DAS-7 para substituir MARIA POLLYANA CORREIA BRITO FREITAS, cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL GERAL DE DISTRIBUIÇÃO, DAS-7 pelo período de 02 de julho de 2026 a 31 de julho 2026, por se encontrar em gozo de férias, cargo criado pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de julho de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de julho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 3963A151

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.09.07/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Aposentadoria por Invalidez de JOSE HOSANAM DE LIMA MELO, cargo Vigilante, Matrícula 060207-8 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, a partir de 01/03/2026. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 09 de julho de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 09 dias do mês de julho de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C052BCBB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.16.07/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município e a Portaria n° 001.01.12/2023, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o retorno as suas atividades funcionais do (a) servidor(a) revel FÁBIO HENRYQUE BORGES MORAES, cargo Motorista, Classe A, Referência 01, matrícula 123486-2, mesmo tendo a Comissão de Inquérito que investiga denúncia de infração funcional, que teve seu prazo prorrogado por mais 60 (sessenta), suspendendo o afastamento temporário determinado no art. 6º da Portaria de nomeação da Comissão, PORTARIA N° 001.05.05/2026, publicada dia 06/05/2026.

Quixeré/CE, 23 de julho de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES -

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C948376F

GABINETE DO PREFEITO

Art. 2º - Fica ainda determinado a devolução do servidor à Secretaria da Administração, para providenciar nova lotação.

Art. 3º - A Comissão deverá expedir Mandado de Intimação ao servidor revel, dando conhecimento do teor desta Portaria, determinando seu comparecimento junto A Secretaria de Administração, para receber encaminhamento para sua nova lotação, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, contado do recebimento do Mandado.

PORTARIA N° 001.02.07/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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