DOMCE 23/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4015

APRESENTAÇÃO

Em 2007, os mais diferentes atores sociais do Brasil decidiram conjugar esforços pela melhoria da qualidade da educação básica. Foi quando governos e sociedade firmaram o Compromisso Todos pela Educação. O objetivo é que, em 2022, bicentenário de nossa Independência, o aproveitamento de nossos estudantes seja bem melhor do que é hoje. Assim surgiu o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. Para apoiar uma das ações do PDE – a implementação, nas escolas, da Educação Integral, em jornada ampliada – foi criado, pela Portaria Interministerial 17/2007 e pelo Decreto 7083 de 27/01/2010, o Programa Mais Educação (ver Boxes 1 e 2).

O MEC e a Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) convidaram, então, educadores e gestores da Undime, do Consed, da CNTE, da Anfope e de Universidades, bem como representantes da sociedade civil organizada e de ONGs ligadas à educação, a produzirem um texto referência para estimular o debate nacional sobre Educação Integral em jornada ampliada, ou seja, sobre a possibilidade de alarga os tempos e espaços de aprendizagem das crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades socioeducativas oferecidas em ampliação de jornada e articuladas aos projetos político pedagógicos das escolas, apoiadas para atuarem como catalizadoras do potencial educativo dos seus territórios.

Esta publicação é uma versão resumida e ilustrada do documento original e pode ser um instrumento de mobilização e ação para você, que é... ... um dirigente responsável pela gestão intersetorial do território, constituindo uma Rede de Saberes, com implementação e articulação de políticas socioeducacionais no município ou estado, ocupando-se de áreas como Assistência Social, Cultura e Artes, Cultura Digital, Comunicação e uso de mídias, Esporte, Lazer e Direitos Humanos em Educação, Educação Ambiental, Educação Econômica, Promoção de Saúde, Investigação no Campo das Ciências da Natureza;

... um profissional ou membro de instituições que atuam nas áreas acima;

... uma liderança educacional, institucional, empresarial ou comunitária interessada em localizar e articular as forças positivas no território onde atua, aumentando a inclusão social e a sustentabilidade;

... um membro da equipe gestora ou docente de uma escola que aposta na melhoria da qualidade da educação.

Independentemente do seu perfil, essa publicação lhe será útil.

Se você é dirigente governamental, terá incentivos para integrar e articular políticas públicas, atuando de forma intersetorial na resolução dos problemas sociais, para superar desigualdades e afirmar o direito às diferenças. Isso irá desenvolver o potencial das crianças, jovens e suas comunidades;

Se você é uma liderança da sociedade civil, terá dicas para trilhar um caminho efetivo na perspectiva da educação integral em jornada ampliada, iniciando ou fortalecendo o diálogo entre quem faz educação na escola (atores diretos da cena escolar) e fora da escola;

Se você é educador ou gestor escolar (professor, diretor, coordenador pedagógico, em especial) receberá algumas ferramentas para ajudar a equipe e a comunidade a ampliar a visão da escola e a construir um Projeto Político Pedagógico que contemple os princípios da Educação Integral;

Você, representante do poder público e da sociedade civil ou da comunidade escolar, que se entusiasma com a ideia de abrir-se à integração e transformar a escola em espaço de articulação de políticas governamentais e iniciativas comunitárias, aperfeiçoando a relação dialógica escolacomunidade e a gestão democrática, irá encontrar aqui e em outras publicações da Secad/MEC - como os Cadernos Pedagógicos e os cadernos de Educação Integral do Campo, de Educação Especial e o Caderno Territórios Educativos da Educação Integral - inspiração, bases legais que embasam ações de Educação Integral em Jornada Ampliada e sugestões práticas de quem já botou o pé na estrada, e vai abrindo novo caminhos. Caminhos que, ao serem percorridos, aumentam a aprendizagem de todos.

ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

O Ensino em Tempo Integral é uma política sugerida nos documentos oficiais que regem nosso processo da educação. A própria Constituição Federal de 1988, garante esse direito aos educandos da rede pública de ensino. Sendo corroborada na LDB 93/94 e ainda no PNE (Plano Nacional de Educação), na meta de número 6, onde garante este serviço as famílias, garantido pela União, Estados e municípios.

Na atualidade, contamos com dois documentos norteadores: a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), nível nacional, onde alinha o ensino com equidade para todos os estudantes de escolas do país. Ainda a DCRC (Documento Curricular Referencial do Ceará), a nível de estado. Visando o comprimento dessas diretrizes nacionais, o Governo do estado do Ceará desafiou os municípios a implantarem o ensino em tempo integral de maneira escalonada, já que dos 184 municípios poucos implantaram essa modalidade de ensino, devido aos grandes desafios inerentes ao mesmo. Entretanto, os municípios tem um prazo para implantarem esta nova modalidade de ensino: 2026. Alto Santo foi um dos municípios que aceitou o desafio e se propôs a enfrenta-lo, pois sabemos dos benefícios para os nossos estudantes. Nas pessoas do nosso destemido gestor municipal, José Joeni Holanda e dos Secretários de Educação, Michelsen Diógenes de Oliveira e Cícero de Lima Pereira. Ambos aguerridos, dotados de competência que diante de tantas dificuldades, enfrentaram esta causa mais que nobre, mas de valorização e resgate da educação do nosso município, que nunca teve um olhar tão diferenciado e eficaz, como presencia-se em tempos atuais.

Sabemos das condições das nossas escolas, mesmo com o empenho do nosso prefeito que tem um olhar sensível, as estruturas das mesmas não são compatíveis com o projeto ambicioso. Fato esse que não impediu a implantação em nossa cidade, bem como o novo modelo de acompanhamento às escolas, para garantir o processo de ensino /aprendizagem de qualidade. A EMEF URCESINA MOURA CANTÍDIO, hoje é referência e pioneira no ensino de Alto Santo, no tempo integral. Ressaltando que muitas adequações estruturais já foram realizadas, exemplo: as salas forradas e climatizadas, para oferecer mais conforto aos alunos, num curto espaço de tempo, compreendendo o processo burocrático enfrentado. Outras estão previstas para logo acontecerem. Se depender dos esforços dos nossos gestores, estas não deverão demorar, para qualificar cada vez mais o processo.

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