DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por:

Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F1D9C8CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA ALDENES DA SIVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (ATIVIDADE - IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO PAU DE LEITE, S/N, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: B04C0A1D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPOS SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, notadamente o disposto no art. 124, inciso I, alínea a da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 29 (vinte e nove) de julho é consagrado à Emancipação Política do Município de Campos Sales/CE e, portanto, feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016;

CONSIDERANDO a importância da data para a história e cultura local;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido expediente administrativo até as 12h00 (doze horas) no dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de julho de 2026 (terça-feira).

Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica às atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, como os serviços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública, Guarda Municipal, bem como demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não possam ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos da Administração adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, em 23 (vinte e três) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales/ CE

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: EAFEC6A0

SECRETARIA DE DESPORTO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070101/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, UNIFORMES ESPORTIVOS, MATERIAIS DE PREMIAÇÃO, MATERIAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, VISANDO À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 988596/2025, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. A sessão será realizada através do Portal Licita Mais Brasil, com data de abertura agendada para 06 de agosto de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

RONALDO SIMÕES ANGELIM -

Secretário de desporto.

Campos Sales - CE, 23 de julho de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 91F5CAD6

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: SEC. DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE. Contratada: RVP CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 07.876.676/0001-92.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA – SAA NAS LOCALIDADES DE LAGOA DO CARMO E ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONFORME MAPP 6158. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global: R$ 3.132.815,73. Vigência: De 09 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027.Fiscal: LUIS RENATO PEREIRA. Data da Assinatura: 09 de julho de 2026. Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por: Emmanuel Menezes Albuquerque Moreira Código Identificador: 35A8337E

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16