Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/07/2026 · pág. 18

DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por:

Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: C080E3EA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2026. NOMEIA O(A) CIDADÃO(Ã) QUE INDICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público em comissão de Chefe do Setor de Limpeza do Centro de Zoonoses, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) ELSON GOMES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.557.283-, no cargo público de provimento comissionado de Chefe do Setor de Limpeza do Centro de Zoonoses, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de Julho de 2026.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 78E3695D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29.06.2026/03 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.05.27.03

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29.06.2026/03 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.05.27.03

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS , pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Raul Nogueira, s/n - Esplanada, Cariús- CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.540.180/000143, através da Secretaria de Administração e Finanças, neste ato representado pelo Secretário de Administração e Finanças/Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Sr. André Firmino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização dos dados cadastrais da empresa contratada, em razão da alteração de seu endereço, permanecendo inalterados o CNPJ, a personalidade jurídica e todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 29.06.2026/03.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CADASTRAL Fica registrada a seguinte alteração de endereço da empresa contratada:

ENDEREÇO ANTERIOR:

Sítio Maurícia, s/n, Zona Rural, Cariús – Ceará, CEP: 63.530-000.

NOVO ENDEREÇO:

Rua Antônio Pereira da Silva, nº 345, Vila São Pedro, Andar A, Jucás – Ceará, CEP: 63.580-000.

A presente alteração encontra-se devidamente comprovada por meio da alteração contratual registrada no órgão competente e do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ atualizado, documentos que passam a integrar o processo administrativo correspondente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 29.06.2026/03, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de alteração exclusivamente cadastral, que não implica modificação das condições contratuais originalmente pactuadas.

Cariús/CE, 23 de julho de 2026.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 4CE17FC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.07.22.01.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.07.22.01. OBJETO : AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 06.08.2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://licitacariusce.com.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA –

Pregoeiro.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 97DC19D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29.06.2026/01 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.05.27.01

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29.06.2026/01 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.05.27.01

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 06.089.211/0001-29 , com sede na Rua Raul Nogueira, nº 02, Bairro Esplanada, Cariús/CE, neste ato representada pela Sra. Paula Rodrigues de Melo , Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº