DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANDRÉ DE SOUZA , motorista deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 21 de julho de 2026 a cidade de Fortaleza/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município com o Secretário Estadual de Articulação Política Nelson Martins.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ-CEARÁ , aos 20 de julho de 2026.

THIAGO ALVES DA SILVA

AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, REFERENTE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CICLO 2025/2026, INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: dia 27 de Julho de 2026 às 08h00min, FIM DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: até o dia 30 de Julho de 2026 até às 08h00min, INÍCIO DOS LANCES: às 09h00min do dia 30 de Julho de 2026, TEMPO DE LANCES 06 (seis) horas; (horários de Brasília). O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e [email protected] e de 08:00h às 14:00h na Vila da Paz, Bloco D, nº 40 – Centro - Fortim/CE, em 23 de Julho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 0FBABA97

Chefe de Gabinete

Publicado por: Camila de Souza Araujo Código Identificador: C90EEF0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.07.23.001, DE 23 DE JULHO DE 2026

Instaura Processo Administrativo, na forma que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o positivado na Lei Municipal de nº 442/2012, de 18 de junho de 2012;

Considerando o Ofício de nº 125/2026 – DESURB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, que solicita a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em desfavor do Servidor Marcos Aurélio Mota da Silva.

RESOLVE:

Art. 1º . Instaurar Processo Administrativo em desfavor do Servidor Marcos Aurélio Mota da Silva, matrícula de nº 0200794, para averiguar as faltas injustificadas ao serviço, conforme relatado no Ofício nº 125/2026 – DESURB.

Art. 2º . A Comissão de Processo Administrativo deve tomar todas as medidas necessárias para o andamento do Processo Administrativo ora instaurado.

Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 23 de julho de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 28D72A9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – A Agente de Contrata o torna p lico que reali ar Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DL 2207.01/2026-SMS , cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (EDUCATIVOS, CONSUMO E PERMANENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7.568 DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE DEFINE E HABILITA O MUNICÍPIO COM ADESÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Republicação de Edital. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público o Adiamento do Edital de Pregão Eletrônico Nº 0207.01/2026-SMAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, BENEFICIO EVENTUAL, NA MODALIDADE DE AUXILIO NATALIDADE, PARA O ATENDIMENTO AS GESTANTES BENEFICIÁRIAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. , com a abertura das propostas e disputa prevista para às 08h30min do dia 24 de Julho de 2026, (horário de Brasília) horas. Fica Adiado a abertura das proposta e disputa para às 08h30min do dia 06 de Agosto de 2026, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de acolhimento parcial de impugnação ao edital. Maiores informações no Setor de Licitações e Contratos, situada na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro – Fortim/CE, das 08:00h às 14:00h ou nos endereços eletrônicos: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.fortim.ce.gov.br.

Fortim/CE, 23 de julho de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 113F965C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.02/2026 – SME - 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024 – SME/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1301.02/2026 – SME - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024 – SME/SRP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO : S W DE LIMA CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.375.092/0001-00; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 4.298,56 (quatro mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 inciso I alínea ― ‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal n° 14.133/21; ORDENADORA DE DESPESA: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação.

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