DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 8C7C34DD

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 23 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 950/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso II, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o(a) senhor(a) PEDRO VINICIUS FREITAS AMORIM inscrito(a) no CPF Nº: 065.218.933-43 e RG Nº: 20071523922 do cargo de provimento em comissão de Diretor de Núcleo de Equipamentos Sociais – código CNA-3.1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 10 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 JULHO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 1767D553

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 976/2026

INSTITUI FISCAL DE CONTRATO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.15.01-PMI/SEINFRA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2025.07.29.02-PMI/SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente os arts. 117 e 118, que tratam da fiscalização e da gestão de contratos;

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: FA55AD29

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 968/2026

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2023, que regulamenta a designação e as atribuições dos fiscais de contratos administrativos no âmbito do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 2025.09.15.01-PMI/SEINFRA , firmado no âmbito da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2025.07.29.02PMI/SEINFRA ;

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14, de 16 de maio de 2014, que trata sobre a redistribuição de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a solicitação de redistribuição feita pelo Secretário João Erbet de Souza Bandeira, por meio do Ofício nº 181/2026 – Secretaria da Segurança Pública-SPM, de 15 de julho de 2026,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do efetivo da Corporação para garantir a continuidade e a eficiência da prestação dos serviços de segurança pública municipal.

Art. 1º. Fica instituído(a) o(a) servidor(a) YAN LUCAS PEREIRA BARBOSA , CPF nº 059.748.863-05, matrícula nº 44894, como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 2025.09.15.01PMI/SEINFRA , firmado com a empresa Cosampa Construções LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.006.548/0001-37, que tem por objeto a: execução integral dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Iguatu-CE , decorrente da Concorrência Eletrônico nº 025.07.29.02PMI/SEINFRA .

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar e fiscalizar a execução contratual, comunicando irregularidades e adotando as providências cabíveis para o fiel cumprimento das obrigações contratuais;

II - elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;

RESOLVE:

III - atestar as medições, entregas ou serviços executados;

Art. 1º - REDISTRIBUIR o servidor CLAUDIO WESCLEY MELO DOS SANTOS ocupante do cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL , matrícula – 54699, da Secretaria de Governo – SEGOV para Secretaria da Segurança Pública Municipal - SPM.

IV - manter registro atualizado dos acontecimentos relevantes na execução do contrato;

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