DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

portador do RG nº 1538405 SSP/TO e CPF 886.161.854-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, celebram este termo de comodato que tem como objeto o licenciamento de uso do software super app ATLASTECH – Sistema Eletrônico , via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, antecipação e outras avenças, de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito do município de Morada Nova/CE. Data do comodato 23/07/2026, vigência: 5 (cinco) anos.

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente na forma prevista na legislação municipal vigente, aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A concessão do adicional de insalubridade fundamenta-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que constatou a exposição habitual e permanente dos servidores a agentes biológicos decorrentes da higienização de instalações sanitárias de uso público.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal de Morada Nova/CE

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 7F5AE5E7

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1607-A/2026 – SEAI, DE 16 DE JULHO DE 2026

Art. 3º O adicional de insalubridade será devido enquanto permanecerem as condições e atividades que ensejaram sua concessão, podendo ser revisto ou cessado mediante nova avaliação técnica.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 17 de julho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1707-A/2026 – SEAI

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor FELIPE CAUA CAVALCANTE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 60775, GOZO DE FÉRIAS no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JULHO/2026, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 16 de julho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 74798F90

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1707-A/2026 – SEAI, DE 17 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos aplicáveis do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, emitido por profissional legalmente habilitado;

CONSIDERANDO a caracterização de atividade insalubre em grau máximo, nos termos da Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria exercem atividades de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de resíduos;

RESOLVE:

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 63344D2F

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1707-B/2026 – SEAI, DE 17 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER , ao servidor CARLOS EDUARDO RAULINO NOBRE, COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, 05 (cinco) dias de faltas, considerando ausência injustificada ao local de trabalho, com esteio que dispõe o art. 44, I, da Lei nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 17 de julho de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 7892792C

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1604-C/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, aos servidores constantes em anexo único desta Portaria, que atuam diretamente no Programa Criança Feliz, Gratificação por Deslocamento , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) , referente ao mês de ABRIL DE 2026 , com esteio na Lei Municipal n° 2.082, de 27 de junho de 2022.

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