DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 091D7899

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 1604-H/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

RESOLVE:

CONCEDER, ao(à) servidor(a) MARILIA OLIVEIRA CASTRO MARTINS , matrícula n° 62055, ocupante do cargo de CHEFE DO NUCLEO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, 3 (três) dias de falta , considerando ausência injustificada ao local de trabalho, com esteio no que dispõe o inciso I do art. 44, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2020.

GABINETE DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em16 de abril de 2026.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: DE6EC23C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 211/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. LEILA MARIA ALVES DE MACEDO , RG nº 2002098049XXX – SSP/CE, CPF n° 8XX.2XX.5XX-XX, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS , inscrita sob a matrícula n° 498 , com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.808,79 (quatro mil oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20/07/2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025

Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: 46413A17

PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 212/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR à Sra. LEILA MARIA ALVES DE MACEDO , RG nº 2002098049XXX – SSP/CE, CPF n° 8XX.2XX.5XX-3X, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 100HS , inscrita sob a matrícula n° 499 , com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 4.808,79 (quatro mil oitocentos e oito reais e setenta e nove centavos), assim discriminados:

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20/07/2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025

Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: C87E4923

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.731, DE 23 DE JULHO DE 2026.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DO MERCADO CENTRAL ENOCH TAVARES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Apadrinhamento do Mercado Central Enoch Tavares, com a finalidade de promover melhorias estruturais, modernização, valorização, manutenção e fortalecimento do espaço público mediante cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada.

Art. 2º. O Programa de Apadrinhamento do Mercado Central Enoch Tavares tem por objetivos:

I – promover a modernização e valorização do Mercado Central Enoch Tavares;

II – incentivar a participação da iniciativa privada em ações de interesse público;

III – estimular o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do comércio local;

IV – proporcionar melhores condições de funcionamento aos comerciantes e empreendedores;

V – fomentar o sentimento de pertencimento e colaboração entre o Poder Público, empresários e comunidade;

VI – melhorar a infraestrutura, organização, funcionalidade e estética do Mercado Central.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81