DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: AF76F46F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07.07.001/2026
PORTARIA Nº 07.07.001/2026
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MINISTERIO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público do Estado do Ceará, em 07/07/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) IOLANDA PEREIRA DAMASCENO , matrícula nº 00901485 , com o cargo de Agente Administrativo , para desempenhar suas funções, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 07/07/2026, com vigência até 07/07/2031, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público do Estado do Ceará, em 07/07/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) ANA KARINE RAMOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 00896641 , com o cargo de Agente Administrativo , para desempenhar suas funções, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 07/07/2026, com vigência até 07/07/2031, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. Ressaltando ainda a inexistência de Auxílio Alimentação pago pela Prefeitura Municipal de Quixadá.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio Nº 038/2026, de 07 de julho de 2026, de Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá – Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. Ressaltando ainda a inexistência de Auxílio Alimentação pago pela Prefeitura Municipal de Quixadá.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio Nº 038/2026, de 07 de julho de 2026, de Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá – Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 07 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 92CA1D9F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07.07.002/2026
PORTARIA Nº 07.07.002/2026
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MINISTERIO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 07 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7137440B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07.07.003/2026
PORTARIA Nº 07.07.003/2026
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MINISTERIO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público do Estado do Ceará, em 07/07/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) KATIUSCIA MARTINS DA SILVA , matrícula nº 00899161 , com o cargo de Agente Administrativo , para desempenhar suas funções, junto ao Ministério Público do Estado do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 07/07/2026, com vigência até 07/07/2031, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao
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