DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) JORGIANE DOS ANJOS LOBO, do cargo em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO, simbologia DAS11, vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAEMNTO E FINANÇAS, a partir desta data.

III- Secretário: JARDSON LIMA GOMES.

Art. 2º- À Comissão de Compras e Serviços CCS-PMQ ora constituida fica conferida competência:

I- manter o cadastro dos bens e serviços atualizados, estruturados de forma padronizada;

II- recepcionar as solicitações de compras e serviços das diversas unidades gestoras;

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Junho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7A20D692

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.06.009/2026

III proceder à cotação dos preços de mercado dos bens e serviços de forma a balizar as contratações da administração pública municipal;

IV- acompanhar os processos de compras públicas e emitir as respectivas ordens de compra ou de serviços;

Art. 3º- Na condução dos processos de contratação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2026, revogam-se todas as disposições em contrário.

ATO Nº 30.06.009/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, em 08 de julho de 2026.

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA Prefeito do Municipio de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) CANDIDO SAMPAIO DE CASTRO NETO, do comissão de COORDENAÇÃO DE AUDITORIA, simbologia DAS-17, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 137DD6CF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.07.027/2026

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 01.07.027/2026

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Junho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 101B3EA7

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 08.07.001/2026

PORTARIA N° 08.07.001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, inciso II, alínea "e" da Lei Orgânica do Município, de conformidade com as disposições da Lei Federal N° 14.133/2021, e o Decreto Municipal N° 23/2023, alterada e consolidada;

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) LUCILA RODRIGUES PEREIRA, portador (a) do CPF 284.249.483-00, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, admissão em 01/08/1998 sob matrícula 00812676, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 01/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Art. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá CCS PMQ, que será composta pelos seguintes servidores, já devidamente nomeados conforme atos específicos:

1- Presidente: FRANCISCO WANDERSON SILVA ARAUJO;

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de julho de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

II-1° Membro: UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO;

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