DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016
103/2019), EC n.º 103/2019 em seu art. 23 §2º inc. I e §5º, e na legislação municipal - artigo 24 da Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022 e Lei n.º 2.103/2002, em seu art. 9º, com início do benefício em 27/04/2024, mas os efeitos financeiros se darão a partir da cessação do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência – 01/04/2026. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 2.070,98 (dois mil e setenta reais e noventa e oito centavos), enquanto permanecer a incapacidade do beneficiário – observada revisão periódica na forma da legislação, observando que seu reajuste será em conformidade com o RGPS, conforme abaixo discriminado:
| CÁLCULO DOS PROVENTOS | |
|---|---|
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Vencimento | R$ 1.412,00 |
| Sexta Parte | R$ 235,38 |
| Quinquênio | R$ 423,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 2.070,98 |
Dessa forma, apresentando-se a requerente para receber o benefício de pensão por morte, o mesmo restará na forma que segue:
Dados do pensionista:
| BENEFICIÁRIO | PARENTESCO | NATUREZA DA PENSÃO |
COTA | VALOR DA PENSÃO |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCA LINEIDE CHAVES SILVA |
Filha |
Enquanto permanecer incapacidade |
a 100% |
R$ 2.070,98 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | DE PENSÃO | R$ 2.070,98 |
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra fonte de renda formal.
O Presente Ato Concessivo de Pensão por Morte REVOGA o Ato Concessivo de Pensão por Morte de n.º 27.03.002/2025 de 27/03/2025 e publicado em 08/04/2025.
Quixadá – CE, 09 de julho de 2026.
| RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá-CE |
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA Superintendente do IPMQ |
|---|---|
| Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:7CDD47AD |
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.07.007/2026
ATO Nº 01.07.007/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá.
R E S O L V E:
Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) MAURICIO CUSTODIO DA SILVA, CPF 034.294.553-08, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – GEOGRAFIA, Estatutário(a), conforme a ATO Nº 01.02.106/2019, de 01 de Fevereiro de 2019, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir da presente data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 79378E82
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.07.008/2026
ATO Nº 01.07.008/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) LORENA ALVES GOMES OLIVEIRA MAIA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO, simbologia DAS-11, vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAEMNTO E FINANÇAS , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 154FDA42
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 13.07.001/2026
ATO Nº 13.07.001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal em vigor.
R E S O L V E:
Conceder Vacância o(a) Senhor(a) JOICYANNA DARLLAY E SILVA, CPF 003.446.533-23 , servidor(a) com o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , vinculado(a) a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Lei Complementar nº 001/07 – Regime Jurídico dos/as Servidores/as Municipais de Quixadá, por um período de 03(três) anos , a partir da presente data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 13 de Julho de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 63D03F64
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.06.008/2026
ATO Nº 30.06.008/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
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