DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

DANIEL PAULO DA SILVA (PELA CONTRATANTE); ANTÔNIO JONATHAN TEIXEIRA DE SOUZA (PELA CONTRATADA).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: B16A9223

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1588/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ,ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Municípiode Quixeré-CE, considerando aaquisiçãodeimóvelparaDrenagem de águas pluviais da comunidade do BoqueirãonoMunicípio de Quixeré-CE.

D E C R E T A

Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriaçãodo imóvel, terreno rural, situado na Comunidade de Sítio Boqueirão, com frente para a Rua Sem Denominação Oficial, no Município de Quixeré-CE, com área total superficial de 0,2724ha, perímetro de 212,82m, pertecentea PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE QUIXERÉ, com sede àRua Padre Joaquim de Menezes, nº 931, Bairro Centro,nesta cidade de Quixeré/CE, onde operímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono irregular constituído de 05 (cinco) vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Iniciase a descrição deste perímetro no vértice V-1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.442.124,838m e E 614.701,945m; deste segue confrontando ao sul, com a RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, com azimute de 308°00'49", por uma distância de 64,48m, até o vértice V-2, de coordenadas N 9.442.164,550m e E 614.651,141m; deste segue confrontando ao oeste, com o imóvel rural, pertencentea PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE QUIXERÉ, com azimute de 46°44'59", por uma distância de 42,33m, até o vértice V-3, de coordenadas N 9.442.193,556m e E 614.681,976m; deste segue confrontando ao norte, com o imóvel rural, de propriedade de HERDEIROS DE ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, com azimute de 126°38'27", por uma distância de 62,35m, até o vértice V- 4, de coordenadas N 9.442.156,345m e E 614.732,007m; deste segue confrontando ao leste, com o imóvel rural, de propriedade de HERDEIROS DE ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA, com azimute de 215°28'47", por uma distância de 8,92m, até o vértice V-5, de coordenadas N 9.442.149,078m e E 614.726,827m; deste segue confrontando ao leste, com o imóvel rural, de propriedade de MARCOS ANTÔNIO BALTAZAR DE SANTIAGO, com azimute 225°44'58", por uma distância de 34,74m, até o vértice V-1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 212,82 m, com todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com desenho técnico executado em escala de 1: 200, em folha A3 e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os ângulos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ParágrafoÚnico– Oimóvelde que trata este artigo destinamseparadrenagem de águas pluviais da Comunidade do Boqueirãono Município de Quixeré-CE.

Art. 2º-Opossuidordo referidoimóvelseráressarcidomediante valor indenizatório, apurado soblaudo,a ser elaborado por uma Comissão de Avaliação, criada através de Portaria do Poder Executivo.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em21 de julhode 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeitodo Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A33534B2

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 036/2026, DE 23 DE JULHO DE

OPREFEITO DO MUNICÍPIODE QUIXERÉCE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários,após a realização da24ªConvocação frenteaoEdital de nº 003/2025,homologado(resultado final) no dia16 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia16/01/2026,conforme relação abaixo:

1.CANDIDATOS(AS)DA 24ª CONVOCAÇÃOQUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

CARGO:FISIOTERAPEUTA

Prefeitura deQuixeré-CE, aos23diasdo mês dejulhodo ano de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município De Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 63D8BF2E

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 037/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026, REFERENTE A 25ª CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 003/2025, homologado (resultado final) no dia16 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia16/01/2026, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia27dejulhode 2026, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro, o(a)candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.

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