DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 75B476FA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2307001/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014;

Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90;

CONSIDERANDO a Portaria 2206012/2026 do 22 de JUNHO de 2026, que deferiu a concessão de férias a servidora Silvani Pereira;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. JEANNBECKSON HOMEM DUARTE , CPF 052. *. 743-, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028).

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será pelo período de 06/07/2026 a 04/08/2026, em substituição da Conselheira Tutelar Sra. SILVANI PEREIRA , período a qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na data de 06 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 23 de julho de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.0002 2.003, fonte de recursos 1500, elemento de despesas 3.3.90.30.00.

OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SENADOR POMPEU/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATADO : ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA

VALOR GLOBAL : R$ 36.610,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS).

Senador Pompeu/CE, 30 de junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 2C06F0CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO SECULT-DE002/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 00013.20260518/0002-82

CONTRATO Nº: 202607130001

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº: SECULTDE002/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CONTRATADA: ANTONIO J. C. DE M. JUNIOR LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria por empresa especializada para elaboração, execução e avaliação de editais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), referente ao Ciclo 2, a fim de atender às demandas elencadas no Plano de Ação para execução dos recursos destinados à Secretaria de Cultura, Diversidade e Turismo do Município de Senador Pompeu/CE

VALOR TOTAL: R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais)

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 3F89DB13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO GM-PE014/2025-79.1

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

PROGRAMA DE TRABALHO: 1302.13.392.0039.2.116 - Execucao da Politica Nacional da Cultura - Lei Aldir Blanc

elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: de 4 meses

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026.

FISCAL DE CONTRATO: FRANCISCO FABIO MATIAS DOS SANTOS

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: C9CB3FF2

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