Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/07/2026 · pág. 134

DOMCE 24/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4016

§ 2º Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a remanejar e/ou transferir os recursos orçamentários consignados no vigente orçamento, bem como anular as dotações orçamentárias pertinentes, necessários à execução da presente Lei.

Art. 29. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressalvados seus efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de abril de 2011.

Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, aos 21 dias do mês de março de 2011.

FRANCISCO CASTRO LIMA FILHO

Prefeito Municipal de Chorozinho

ANEXO I

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART.24, DA LEI 508/2011, DE 21/03/2011

NOMECLATURA DO CARGO	SIMB QTDE
1 - GABINETE DO PREFEITO Chefe de Gabinete do Prefeito	(**) 1
Assessor de Comunicação	DNS-3 1
Coordenador de Cerimonial	DNS-4 1
Coordenador de Logística de Eventos A d Atilã Plíti	DNS-4 1 DNS3 1
ssessor e rcuaço oca Secretário do Prefeito	- DNS-4 1
Secretário da Junta de Serviço Militar	DAS-5 1
Assessor Técnico Assistente Técnico	DAS-5 2 DAS-6 2
2 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
Secretário do Vice-Prefeito	DAS-2 1
Assessor Técnico	DAS-5 1
Assistente Técnico	DAS-6 1
3 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador Geral do Município	(**) 1
Procurador Jurídico	DNS-1 3
Procurador Fiscal	DNS-1 1
Assessor Jurídico Coordenador de Controle e Acomanhamento Processual	DNS-4 2 DNS-4 1
p Assessor Técnico	DAS-5 2
4 - CONTROLADORIA
Controlador Geral	(**) 1
Gerente do Núcleo de Coleta de Preços e Pesquisa de Mercado	DAS-3 1
Assessor Técnico	DAS-5 1
5 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano	(*) 1
Assessor Especial de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia	DNS-1 1
Coordenador de Orçamento e Controle de Obras	DNS-4 1
Chefe da Divisão de Planejamento Urbano	DAS-1 1
Gerente do Núcleo de Projetos Especiais Gerente do Núcleo de Controle do Cadastro Técnico Multifinalitário	DAS-3 1 DAS-3 1
Coordenador de Desenvolvimento Urbano Gerente do Núcleo de Obras	DNS-4 1 DAS-3 1
Gerente do Núcleo de Serviços Públicos	DAS-3 1
Chefe do Setor de Limpeza Pública	DAS-6 1
Coordenador de Manutenção Predial e Sistema Viário	DNS-4 1
Coordenador de Fiscalização	DNS-4 1
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito	DNS-2 1
Chefe do Setor de Operações, Análise e Estatística de Trânsito	DAS-8 1
Chefe do Setor de Educaçãopara o Trânsito	DAS-8 1
Chefe do Setor de Cadastro, Vistoria e Fiscalização A Téi	DAS-8 1 DAS5 1
ssessor cnco Assistente Técnico	- DAS-6 1
6 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	*
Secretário de Administração	() 1
Assessor de Administração e Recursos Humanos	DNS-3 1
Gerente do Núcleo de Administração de Pessoal	DAS-3 1
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos	DAS-6 1
Coordenador de Administração de Material e Patrimônio	DNS-4 1
Chefe do Centro de Abastecimento	DAS-6 1
Chefe do Setor de Almoxarifado Chefe do Setor de Vigilância	DAS-5 1 DAS-5 1
Coordenador de Transportes e Manutenção de Veículos	DNS-4 1
Chefe do Setor de Garagem	DAS-5 2
Assessor Técnico	DAS-5 2
Assistente Técnico	DAS-6 2
7 – SECRETARIA DE FINANÇAS
Secretário de Finanças Cdd d Ti	(*) 1 DNS4 1
oorenaor e esourara Chefe da Divisão de Contabilidade	- DAS-3 1
Gerente do Núcleo de Orçamento	DAS-1 1
Coordenador de Gestão de Convênios e Contratos	DNS-4 1
Coordenador de Controle da Dívida Ativa e Arrecadação Chefe da Divisão de Cadastramento e Fiscalização Tributária	DAS-1 1 DAS-5 1
Assessor Técnico	DAS-5 1
Assistente Técnico	DAS-6 1
8- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	*
Secretário de Educação Assessor de Programas, Projetos e Eventos Educacionais Assessor de Planejamento e Coordenaão	() 1 DNS-3 1 DNS-3 1
ç Chefe de Divisão da Gestão Pedagógica	DAS-1 1