DOMCE 29/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4019
“Art. 3º. [...]
§1º Terão prioridade no atendimento as beneficiárias residentes em áreas rurais.
§2º Terão prioridade, igualmente, as integrantes de comunidades quilombolas, bem como estudantes matriculadas em escolas quilombolas da rede pública municipal .”
Art. 2º. O artigo 4º da Lei Municipal nº 513/2025 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte parágrafo:
“Art. 4º. [...]
Parágrafo único. A distribuição nas unidades escolares deverá observar prioridade para escolas situadas na zona rural, em comunidades quilombolas e escolas quilombolas reconhecidas. ”
Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre-CE, aos 28 (vinte e oito) de julho de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: BBFE87EA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2807001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. CÍCERO ALEX LINARD DE MELO ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, lotado na Câmara Municipal, concedendo-lhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamento à cidade de Fortaleza para visita institucional a União dos Vereadores do Ceará – UVC no dia 30 de julho de 2026.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 28 de julho de 2026.
MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: FC8997F5
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2807001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, lotado na Câmara Municipal, concedendolhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamento à cidade de Fortaleza para visita institucional a União dos Vereadores do Ceará – UVC no dia 30 de julho de 2026.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 28 de julho de 2026.
MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: 9B56EC0D
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2807003/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. FRANCISCO GONÇALVES MAIA ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, lotado na Câmara Municipal, concedendo-lhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamento à cidade de Fortaleza para visita institucional a União dos Vereadores do Ceará – UVC no dia 30 de julho de 2026.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 28 de julho de 2026.
MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: EC7940AC
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2807004/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar a Sra. CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO ocupante do cargo de VEREADOR (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, lotada na Câmara Municipal, concedendo-lhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamento à cidade de Fortaleza para visita institucional a União dos Vereadores do Ceará – UVC no dia 30 de julho de 2026.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 28 de julho de 2026.
MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador: AAF0307A
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 15.07.01/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº. 08/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 E SUA ALTERAÇÃO POSTERIOR (PORTARIA Nº. 30/2025, DE 15/10/2025), QUE CONCEDEM APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR À SERVIDORA NADJA ROCHA
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