Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/07/2026 · pág. 38

DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO a participação de estudante da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se nos dias 01 e 02 de agosto de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;

CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;

CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;

RESOLVE:

Art. 1º . Conceder ajuda de custo no valor R$ 300,00 (trezentos reais) para a estudante e atleta ALEXIA MYRELLA LIMA DOS SANTOS , em conformidade com o artigo 5º, §1º do Decreto nº 0206001/26-GP, de 02 de junho de 2026, a ser paga em nome da sua representante, a Sra. Janaina Rufino de Lima, a qual será destinada a compensar as despesas de alimentação e deslocamento da atleta na Fase Estadual dos Jogos Escolares, a ser realizada em Fortaleza/CE nos dias 01 e 02 de agosto de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 30 de julho de 2026.

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 0207001/2026-GP

Publicado por: Pedro Antonio do Nascimento Código Identificador: 98461D02

(avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Gravatá, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 27748F5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS DO CARIRI – COOPERATIVA CARIRI

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade 18.01 – Agroindústria - Processamento De Poupa De Fruta, localizado no Sitio Engenho Dagua, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 956E78CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

MARIA CLAUDIA COELHO ALVES

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Serra Areia, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 750D3A76

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

PEDRO JOSE DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

MARIA APARECIDA DA COSTA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos agrícolas de sequeiro sem uso de agrotóxico (Código 01.06), localizado no Sítio Fazenda Nova, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 98F6B0BF

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos agrícolas de sequeiro sem uso de agrotóxico (Código 01.06), localizado no Sítio Mao Grossa, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 84249797

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

ANGELA PEREIRA MATIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

WILHAS LEANDRO FIRMINO

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi