DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARETAMA-CE , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 444 Ceará, CEP. 63480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, através da Secretária de Cultura e Turismo neste ato representado Sra. Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo , nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei º º Federal n . 14.133/21 e com base no Decreto Municipal n . 060/2023 , AUTORIZO a continuidade no procedimento administrativo, objetivando a contratação via INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026-SECULT-INEX para atendimento da despesa a seguir discriminada:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SHOW FORRÓ MEDOIN, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AOS 161 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE.

PESSOA JURIDICA: FORRÓ MEDOIN ATRAVÉS DA EMPRESA FORRÓ MEDOIN SHOWS LTDA - CNPJ: 62.725.492/0001-30.

VALOR OFERTADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.13.392.0064.2.125 – PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES CULTURAIS, CÍVICAS E DA MEMÓRIA POLÍTICA.

Com base no parecer jurídico dos dados expostos e da documentação apresentada, RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

DO CONTRATO E DA PUBLICIDADE

DO CONTRATO: Firmar contrato nos termos da Minuta de Contrato elaborado, convocando-se o interessado para assinatura do contrato nos prazos fixados em lei;

DA PUBLICAÇÃO: A contratação será registrada e publicada no Sítio Oficial do Município, uma vez que se trata de Município com População menor que 20.000 habitantes, conforme Artigo 176 da Lei 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada. Publique-se no Sítio Oficial do Município de Jaguaretama.

Jaguaretama-CE em 30 de Julho de 2026.

BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: C310C1A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20260423

CONTRATO Nº...........: 20260423

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-02-2026-SEDU

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: F G M MOREIRA CONFECÇÕES LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMACE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 229.750,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0707.123650057.2.048 Gerenciamento do Ensino Infantil (Recurs os Próprios, Convênios, FNDE)(OCA-E) , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.04 Material educacional e cultural, no valor de R$ 45.300,00, Exercício 2026 Atividade 0707.123610055.2.043 Gerenciamento do Ensino Fundamental (Rec ursos Próprios, Convênio, FNDE)(OCA-NE) , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.04 Material educacional e cultural, no valor de R$ 184.450,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Julho de 2026 a 22 de Julho de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Julho de 2026

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 18823A48

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.19.1

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.07.29-001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.19.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica AC SERVICOS E COMERCIO LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, CAPS E DEMAIS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 65.126,25 (sessenta e cinco mil e cento e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabiana Barros de Araujo Filgueira e Adila Ferreira Maia de Brito.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 29 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.07.29-002, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.19.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, CAPS E DEMAIS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 98.928,48 (noventa e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabiana Barros de Araujo Filgueira e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 29 de julho de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 11885160

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 3007001/26-SME DE 30 DE JULHO DE 2026.

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