DOMCE 31/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4021

realização, pela Secretaria Municipal da Educação, das avaliações e eventuais adequações técnicas nas especificações, condições e demais disposições constantes do Edital e de seus anexos. A nova data para o recebimento das propostas e para a realização da sessão pública será oportunamente divulgada, após a conclusão da análise da impugnação e a finalização das alterações que se mostrarem necessárias, observados os prazos legais aplicáveis e assegurada a ampla publicidade aos interessados. O presente aviso será disponibilizado na plataforma eletrônica em que se realiza o certame, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e no Portal Oficial do Município de Quixadá/CE. Quixadá/CE, 29 de julho de 2026.

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA Pregoeira do Município de Quixadá/CE.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1482C8B8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 08.003/2025

Estado do Ceará – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação tornam público o EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 08.003/2025. N°08.003/2025 - Contratada: BERNARDO GONÇALVES FERNANDES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA O PATROCÍNIO E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). A presente extinção contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 08.003/2025 – INEX, no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, constante dos autos do processo administrativo. Signatários Contratantes: Secretaria, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 29 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 83182485

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA N° 06.008/2024

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças toma público o Extrato do 2° Termo Aditivo ao contrato resultante da Dispensa n° 06.008/2024. Contratada: KBEN TEC LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr. Kayk Juan Nobre Lemos. Objeto: Contratação de serviço de acesso remoto através de conexões VPN e RDP de responsabilidade da Secretaria de Finanças do município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência a partir de 27 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027. Signatário: José Erismá Nobre da Silveira Filho, Secretário. Data da assinatura: 27 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1C8A29EB

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 10.002/2026, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 10.002/2026-INEX-SMS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade Nº 10.002/2026-SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do contrato nº 10.002/2026, resultante da Inexigibilidade Nº 10.002/2026-INEXSMS. N°10.002/2026-INEX – Valor Global: R$ 2.668.275,00– Contratada: LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, através de sua representante legal, o Sr. Leandro Pessoa Mota. Objeto: contratação de pessoa jurídica devidamente credenciada no chamamento público n° 10.004/2026sms, para a prestação de serviços e procedimentos oftalmológicos especializados, incluindo consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirurgias oftalmológicas, de forma complementar ao sistema único de saúde - sus, sob a responsabilidade da secretaria municipal de saúde do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência : 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 21 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 62B3122E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra na área da construção civil, destinada a atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , com proposta totalizando o valor de R$ 21.441,03 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e três centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Guilherme Macedo Silva

• Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Data da Homologação: 30 de Julho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: D7690C76

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Concorrência Eletrônica nº 2026.05.28.1. Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra na área da construção civil, destinada a atender às necessidades do Ensino Fundamental e Ensino Infantil junto a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , com proposta totalizando o valor de R$ 109.015,15 (Cento e nove mil quinze reais e quinze centavos), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação: 30 de Julho de 2026.

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